CONCEITO. Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
É a sensação de estar livre e não depender de ninguém.
O Estado laico respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. ... Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto.
Sim, o Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.
Um Estado confessional é aquele no qual há uma religião, por vezes também citada como religião de Estado, oficialmente reconhecida pelo Estado, o que não deve ser confundido com uma teocracia. Estados que não possuem religião oficial são denominados Estados laicos.
O Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica) e do Irã (República Islâmica).
Tem-se, assim, o sagrado, algo que é religioso e que não é religioso. Ou, não religioso, que se veste de contornos normalmente associados à prática religiosa, mesmo dentro de um contexto secular.
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso. O ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar aulas sobre o tema.
Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial e nem privilegiar uma religião, além de aceitar e garantir a liberdade de culto religioso.
Qual é a importância do Estado laico? A história da humanidade presenciou diversas formas de conflitos religiosos e políticos causados ou sustentados pela religião. Na Antiguidade, por exemplo, Sócrates foi executado após ser julgado por denúncias de, entre outras coisas, professar a fé em outros deuses que não os gregos.
No âmbito de um Estado laico, entende-se que toda e qualquer visão religiosa de mundo deve ser respeitada e que a liberdade de culto e de crença deve ser garantida. Para que isso seja possível, há uma Constituição e leis que garantem o culto e respeitam todas as religiões.
Além disso, as religiões não poderiam tomar parte ou se envolver na criação das leis que regem o Estado Laico. Essa forma de governo é, como podemos concluir, diferente do que alguns chamam de Estado Ateu, que seria uma forma de governo que não permitiria a existência de religiões.
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