Ouça em voz altaPausarO que é erro material? Erro material abrange inexatidões materiais e erros de cálculo, previstos no artigo 494, I do Novo CPC. São erros reconhecíveis à primeira vista, que apesar de ser necessária a correção, não alteram o resultado do julgamento.
Ouça em voz altaPausarOcorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.
Ouça em voz altaPausarPor inexatidão material entende-se o erro, perceptível sem maior exame, que traduz desacordo entre a vontade do julgador e a expressa na decisão.
Ouça em voz altaPausarUma questão notável diz respeito ao efeito interruptivo da interposição dos embargos de declaração. Conforme consagrado no artigo 1.026, essa ação interrompe o prazo para a interposição de outros recursos para todas as partes do processo. Após intimação da decisão dos embargos, o prazo recursal é devolvido.
Ouça em voz altaPausarNo processo civil o erro material é aquele que pode ser perceptível num primeiro olhar. Ex. erro quanto ao nome das partes na sentença, troca de letras. ... O erro formal no processo civil pode ser relativizado.
Ouça em voz altaPausarCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... É cabível a oposição de embargos de declaração para a correção do erro material, mas esse pode ser corrigido também a qualquer tempo por simples petição e também de ofício. O erro material não transita em julgado.
Ouça em voz altaPausarA decisão contraditória é a que contém elementos racionalmente inconciliáveis. A contradição, desta forma, confunde-se com a incoerência interna da decisão. ... Há também a contradição externa que ocorre quando o conteúdo do acórdão e sua respectiva ementa são incoerentes entre si.
Ouça em voz altaPausarSignificado de Inexatidão substantivo feminino Particularidade, estado ou característica do que é inexato (sem exatidão). Falta de exatidão; em que há erro; sem precisão; desajuste.
Ouça em voz altaPausarObviamente que não é só o réu que pode recorrer de uma sentença. A acusação também pode interpor recurso contra uma sentença absolutória ou até mesmo contra uma sentença condenatória, a fim de aumentar a pena imposta na decisão.
Na ocasião, a maioria dos ministros do STJ considerou que dar descontos para pagamentos em determinada modalidade era uma prática abusiva, especialmente porque o pagamento no crédito à vista é equivalente ao pagamento em dinheiro.
Obrigado”. A discussão em torno da utilização do cartão de crédito como meio de pagamento à vista costuma gerar calorosos debates. De um lado os consumidores, que têm no cartão uma ferramenta própria de crédito que não envolve o lojista, o que não caracterizaria pagamento à prazo (há respaldo do Código de Defesa do Consumidor neste sentido).
Nova ação do Santander libera cartão de crédito mesmo para quem tem score baixo. Como funciona o pagamento mínimo do cartão de crédito? Antes de mais nada, precisamos entender como funciona o pagamento mínimo do cartão de crédito.
O cartão de crédito é uma das formas de crédito pessoal mais usadas no mundo. No entanto, muitas pessoas não entendem exatamente como funciona. Respondemos 7 perguntas para te ajudar a lidar com ele.
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