O que é descentralização territorial ou geográfica?

Pergunta de Álvaro Luís Morais Vieira em 27-05-2022
(46 votos)

Entende-se por descentralização territorial ou geográfica uma entidade local com território delimitado, possuindo personalidade jurídica própria de direito público e com capacidade de autoadministração para exercer um número elevado de encargos públicos de interesse de uma coletividade.

O que é descentralização geográfica?

Descentralização territorial ou geográfica: verifica-se quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e genérica (exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade) e sujeita a ...


O que é descentralização exemplo?

A descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido. Por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo detinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

Quais são as formas de descentralização?

Existem basicamente três formas de descentralização administrativa: a mediante outorga (descentralização por serviços ou delegação legal), a por delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial) ou a territorial (geográfica), embora esta última represente uma possibilidade muito remota de acontecer.

O que é a descentralização do serviço público?

Descentralização por serviços: Assim se denomina a descentralização administrativa em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica e atribui a titularidade e a execução de serviço público, como exemplos clássicos há a criação de entes da Administração Indireta, isto é, autarquias, fundações, sociedades de economia ...

Descentralização Administrativa Territorial


16 curiosidades que você vai gostar

Quando ocorre a descentralização na administração pública?

Ademais, cumpre observar que, a descentralização ocorre quando há a criação de autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista ou de empresas públicas para aprimorar o desempenho das atribuições do Estado, como exemplificado em linhas anteriores.

O que é a descentralização do SUS?

Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Quais são as autarquias no Brasil?

Os principais exemplos de autarquia são:Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);Banco Central do Brasil (BACEN);Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O que é descentralização e desconcentração administrativa?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.



Outras questões

O que é e como se mede a Elasticidade-renda da demanda?

Como imprimir DARF de multa por Entrega em Atraso DCTF?

O que representa o nome Heitor?

Por que varre varre vassourinha?

Qual é a menor praia do Brasil?

Qual é o lado ruim do petróleo?

Qual resultado positivo para sífilis?

Quem tem posse de arma pode transportar?

O que não pode comer com tuberculose?

É bom comer chocolate antes do treino?

Para que serve um projeto ambiental?

Quais são os três principais grupos de alimentos?

O que preza a agricultura convencional?

O que faz o Tecnólogo em Marketing?

Quem tem tuberculose pode tomar sol?

Pode levar taça de vidro na bagagem de mão?

O que é capitalismo industrial Wikipédia?

Quais são os nomes dos filhos de Simão Cirineu?

Qual a carga horária semanal de um vereador?

Qual o salário de um biólogo em Portugal?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com