Não é apropriado o uso do tratamento digníssimo (DD) para autoridades, pois a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo redundante a sua repetição. É desnecessário o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.
Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V.
Assim, numa audiência – ato no qual a consideração e o respeito recíprocos devem ser a tônica – se a intenção for a de se dirigir ao magistrado de maneira solene, é preferível tratá-lo por excelência ou por meritíssimo juiz.
O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
Audiência Judicial: 3 dicas importantes de como se portar em uma audiência judicial
O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V. Ex. ª. Segundo a Lei nº 8.625/93 Art.
Ele deve estar sempre presente, mesmo em situações adversas. Durante a audiência, é comum que perguntas sejam indeferidas, que o advogado da parte contrária se utilize de ofensas e outras formas de violência verbal. Trata-se de um embate, um momento em que autor e réu estão defendendo o seu lado, através de seus advogados.
A audiência é uma das fases processuais mais importantes. É o momento ideal para demonstrar a verdade dos fatos e contribuir para a formação da convicção do magistrado. É comum que o enfrentamento seja grande durante a audiência, tanto entre os advogados quanto entre estes e o juiz.
Espero ter ajudado. Pati: O Promotor de Justiça, tal como o Delegado de Polícia, não é uma autoridade, como o Juiz o é, apesar de não haver qualquer hierarquia entre eles, nem em relação ao Advogado. Assim, o tratamento de excelência é deferido, apenas e tão somente, ao Juiz.
Leia os artigos da CLT que se referem a processos semelhantes ao seu, e estude as duas formas de audiência trabalhistas que são a audiência inaugural (primeira) e a instrucional (instrução – segunda). Compareça com sua melhor roupa. Se homens, de camisa social e se possível gravata; as mulheres, com vestidos recatados ou ternos femininos.
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