Na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, que está presente no verso do CRV, há um campo para ser preenchido com o local e data da venda. É a partir dessa data que o antigo proprietário deve encaminhar a cópia autenticada do formulário ao órgão de trânsito.
A data de aquisição é a data de falecimento da pessoa. Mas você só vai declarar o imóvel no IR no ano em que o processo de inventário for encerrado formalmente.
Para ter acesso a essas informações, basta clicar no item “consulta veículo” do menu “certificado veículo”. Mas para fazer a consulta, são necessários o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o número do CPF/CNPJ do proprietário do veículo.
– Data de expedição do documento; O CRV não possui data de validade, portanto, não é necessário emitir um novo, se o veículo não foi vendido ou comprado.
A data da aquisição para os bens construídos/edificados é a data da efetiva conclusão da obra, independente da data do habite-se ou da averbação no CRI. Veja mais dúvidas de imposto de renda no artigo a seguir…
O ganho de capital é apurado pelas pessoas físicas como alienação à vista, no entanto, o imposto de renda deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.
Há duas situações em que o condutor não paga o IPVA, são elas: deficiências, limitações físicas ou mentais e doenças crônicas, além do ano de fabricação do carro usado, entre 10 e 20 anos, dependendo de cada estado. Confira abaixo a isenção por ano de fabricação em cada estado.
Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa. Antes disso, no entanto, é necessário fazer um cadastro inserindo o CPF e criando uma senha.
Para pedir as certidões basta clicar em “Serviço Online” na página do Detran. SP (www.detran.sp.gov.br) e depois na coluna “Veículos”. Feito isso, escolha a opção “Seu Veículo – pesquisas e certidões” para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo.
Na página principal do portal do Detran, é possível já fazer a pesquisa sobre a situação do veículo. Basta clicar no menu “consulta de veículos” e preencher os campos com os números da placa e do Renavam.
O interessado ainda pode obter informações sobre a documentação do veículo acessando o site do Departamento de Trânsito (Detran) do estado em que o veículo está registrado e licenciado. Antes de iniciar a sua pesquisa, verifique na placa do veículo à qual município e estado ele está vinculado.
Entre eles, se há alguma restrição; se existe ocorrência de roubo ou furto ativa; e se existem multas, restrição judicial ou comunicação de venda. Para ter acesso a essas informações, basta clicar no item “consulta veículo” do menu “certificado veículo”.
Acessar o menu “veículo” localizado no canto superior da página principal. Em seguida, clique na aba “consultas” e “veja o cadastro do seu veículo”. Com o número da placa, é possível ter acesso a alguns dados do cadastro de registro e licenciamento do veículo.
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