Ao contrário das despesas dedutíveis, como saúde e educação, o aluguel não pode ser abatido no Imposto de Renda. No entanto, deve ser declarado no momento do preenchimento do tributo, pois faz parte das suas despesas que, assim como seus rendimentos, devem ser incluídos na declaração.
As pessoas que recebem rendimentos de aluguéis superiores a R$ 1.903,99 mensais de pessoas físicas devem recolher, a cada mês, o IR devido com base na sistemática do carnê-leão, consolidando as informações na Declaração de Imposto de Renda.
Não é possível deduzir as despesas pagas a título de aluguel, mas o locatário é obrigado a informar o pagamento na ficha Pagamentos Efetuados, linha 70. A falta da informação pode acarretar multa de 20% sobre o valor não informado.
Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; Aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e. Despesas de condomínio.
Informe o aluguel recebido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo titular na guia Outras Informações no campo Aluguéis. Se tiver recebido mais de um aluguel por mês, some e informe o total dos valores recebidos, mês a mês.
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Deixar de declarar seu aluguel pode gerar multa
Para não haver divergências que venham a prejudicar o locatário, o inquilino precisa informar suas despesas com a locação e evitar, assim, uma multa de 20% sobre o valor não informado.
Quando o locador deixa de colocar o rendimento, mas a fonte pagadora informa, ele está sonegando uma informação. Em caso de irregularidades, o caso pode render penalidade de R$5.000 e até seis anos de prisão.
É o valor que será descontado do cálculo do imposto de renda. Por exemplo, para um aluguel no valor de 2 mil reais, aplica-se a alíquota de 7,5%, resultando em um valor de imposto de R$150,00 pela base de cálculo. Desse valor, subtrai-se a parcela dedutível de R$142,80.
Exemplo PráticoAluguel mensal bruto (firmado no contrato): R$ 3.000,00.Retenção do Imposto de Renda: R$ 95,20, que é o resultado de: ((3.000,00 x 15%) – 354,80)Valor líquido a ser pago ao locador: R$ 2.904,80, que é resultado de: (3.000,00 – 95,20)
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