A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, ...
Classificação dos Imóveis RuraisPequena Propriedade - o imóvel de área compreendida até 4 (quatro) módulos fiscais;Média Propriedade - o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;Grande Propriedade - o imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
4º, inciso I define "Imóvel rural", como sendo "o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada."
Há dois critérios fundamentais utilizados na legislação brasileira e identificados pela doutrina para efetuar a distinção: o critério da localização e o critério da destinação. Pelo critério da localização é rural o imóvel situado fora do perímetro urbano, cuja fixação cabe ao município.
Aplica-se o critério da predominância da finalidade da destinação: se para fins empresariais ou residenciais, será considerado imóvel urbano. Já quando o imóvel seja, ou possa ser destinado para a exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial, ele será considerado imóvel rural.
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De maneira mais simplificada, um imóvel rural é aquele em que se paga o ITR – Imposto Territorial Rural e um imóvel urbano é aquele em que é pago o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
São características preponderantes na zona rural a rusticidade e o uso agrário, ambiental e mineral dos imóveis. Há, pois, uma relação de afinidade entre o meio rural, rústico e agrário, de um lado, e o meio urbano edificado e não agrário, de outro.
De forma simples, podemos definir empresa rural como aquela onde se produz serviços ou bens agrícolas para comercialização.
Principais tipos de propriedades ruraisRancho. Entende-se por rancho as propriedades rurais que possuem uma habitação e campos para a criação de gado. ... Sítio. Por definição, a palavra “sítio” significa “lugar”. ... Chácara. ... Roça. ... Estância. ... Granja. ... Fazenda. ... Engenho.
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