Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. Caso se verifique mais de um lugar, o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral considera domicílio qualquer deles.
Documentação em comum para todos os casos
Para solicitar a regularização ou a revisão eleitoral, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio. Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.
O TÍTULO É GRATUITO? Sim, não há nenhuma cobrança. COMO DEVER SER FEITO? Pode ser solicitado diretamente em um cartório eleitoral ou pela internet.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e informar dados pessoais básicos, como nome completo, CPF e data de nascimento. De posse dessas informações, o sistema fornece não só o número do documento, como também detalhes sobre o domicílio eleitoral do cidadão. É possível, ainda, consultar a situação eleitoral.
Qual o prazo para mudar o domicílio eleitoral? Em ano eleitoral o último dia para fazer a transferência do domicílio do título de eleitor é 151 dias antes da eleição, que em 2018 foi no dia 9 de maio. Após esse prazo só será possível fazer a mudança de domicílio depois da eleição.
- TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL. Para solicitar qualquer serviço acima o eleitor deverá preencher o formulário de pré-atendimento eleitoral no exterior – Título Net (veja instruções como preencher). Antes de iniciar sua solicitação leia atentamente as informações e prepare a documentação necessária. 2.1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Ou, se preferir, poderá perguntar através do telefone 8, Linha de Apoio ao Eleitor, com custo de chamada local. Com a descontinuação do número de eleitor, o Portal do Eleitor deixou de contar as ferramentas de pesquisa respetivas.
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