A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. ... Assim, a citação pelo correio deve obedecer ao disposto na lei, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. Desde 1996 esta posição vem sendo adotada.
É claro que a citação pela via postal se trata de uma faculdade colocada à disposição do exequente, podendo este optar pela realização da citação por meio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado de citação expedido pelo escrivão, após ordem do juiz.
Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. ... Boa parte dos juízes, não considera que tal ato seja válido, visto a pessoa não ter sido citada pessoalmente e pode gerar o que chamamos de nulidade (ato inválido).
A regra do Mandado Citatório em um processo judicial é que ela seja pessoal, realizada por um oficial de justiça. Para que ele possa citar uma terceira pessoa, é necessário o Mandado Judicial. Em outras palavras, o Mandado Judicial é um instrumento para que o oficial de justiça possa citar o réu.
Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio. Parágrafo único.
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(1) Quando a citação por correios for frustrada ou for a previsão expressa em lei, contudo, poderá ser realizada, a citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do art. 249 do CPC/2015. O dispositivo remete, dessa forma, ao art. 224 do CPC/1973.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. ... Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.
CITAÇÃO INVÁLIDA. É inválida a citação que não cumpre a sua finalidade essencial de dar ao réu ciência efetiva e adequada do processo e causa prejuízo à parte pelo não exercício do direito de defesa.
DA CITAÇÃO - CONCEITO
A citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos no art. 5º, inc.
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