Documento oficial que atesta a existência ou não de Alvará de Licença, em nome do requerente, assim como os débitos que porventura estejam lançados para esta inscrição.
2º - Qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia, com relação a fatos e informações constantes de registros ou assentamentos feitos ou mantidos por pessoas de direito privado ou público, inclusive órgãos e serviços do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário - Federal, Estadual ou Municipal - ...
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data de nascimento), na cidade de (município) - (UF), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos termos do Decreto nº 85.708/1981 e da Lei nº 7.115/1983, declara que não se refere à ...
É o documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pode ser de Ônus, Quinzenária/Vintenária/ Trintenária e Negativa de Propriedade. ... A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (penhora, hipoteca, usufruto etc) ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.
Quando na certidão constar processo que não é da pessoa, porém com nome igual ao do pesquisado, poderá ser preenchida declaração de homonímia para entrega com a certidão.
Homonímia são palavras que possuem a mesma grafia ou a mesma pronúncia, mas com significados diferentes entre si. ... Etimologicamente, este termo surgiu do grego homós, que quer dizer “igual”, e ónymon, que significa “nome”.
b) Ao ofício/seção de distribuição do Fórum da Comarca mais próxima da residência quando o (s) processo (s) tiver(em) tramitação em outra cidade (Comarca). Não é necessário que o interessado vá até o ofício judicial responsável em outra Comarca para solicitar e receber a certidão de homonímia.
Certidão vintenária: A certidão vintenária abrange o histórico do imóvel durante os últimos vinte anos. O que caracteriza a vintenária é o tempo de registro computado a partir da abertura da matrícula.
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