Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.
Significado de Alínea
[Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo. [Jurídico] Divisão menor em alguns documentos jurídicos (leis, decretos etc.); cada parte de um artigo, que inicia uma nova linha, normalmente assinalada por letras em ordem alfabética.
ALÍNEAS:
Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (ALÍNEA C DO ART. 896 , DA CLT ). RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST).
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Significado de subitem
Item que tem uma relação de dependência com outro; divisão menor de outro item; alínea, ponto, artigo: observou-se as regras fixadas nos itens 13 e 14 e no subitem 26.2, deste artigo. [Gramática] As grafias sub-item e sub item estão incorretas e devem ser evitadas.
· Pode desdobrar-se em incisos. c) Inciso – é usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso. e) Item – é usado para enumerações relativas ao texto da alínea.
Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
CONFIRA AS ALINEAS
Saiba quais são os motivos de devolução de cheques, abaixo está o nº do motivo e ao lado a descrição do motivo. ... 43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21,22,23,24,31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
Os elementos que compõem uma lei são os seguintes, em ordem decrescente: ... Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.
Para que serve? O inciso é uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos.
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. ... Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Caput= indica a parte principal de um artigo!
O símbolo para parágrafo é § . O símbolo corresponde a dois ésses (S) entrelaçados, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, sinal de secção ou sinal de corte ). Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.
O inciso é diferente. É expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou seja “II –” é inciso dois ou inciso segundo). A alínea é representada por letras minúsculas: alínea a, alínea b, c, d, etc.
Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres “Presidência da República”, o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
...
Sendo assim, temos:Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. ... Cada alínea deverá ser escrita numa nova linha.
Regras ABNT para Alíneas e Subalíneas
Em trabalhos acadêmicos, as alíneas deverão ser indicadas alfabeticamente em letra minúscula e seguida de um parêntese. Caso chegue até a letra Z e ainda houver assuntos para inserir, é necessário reiniciar o alfabeto duplicando as letras (ex: aa).
A forma correta de escrita da palavra é subitem, escrito junto, sem espaço, sem hífen, sem acento. As palavras sub-item e sub item estão erradas. Um subitem indica uma subdivisão de um item, ou seja, um item menor que depende de um item maior.
A forma correta de escrita da palavra é itens, sem acento agudo. Itens é o plural da palavra item, igualmente escrita sem acento agudo. A palavra ítens, com acento no i, está errada.
Por outro lado, todas as partes que o sucedem devem, se efetivamente utilizadas, estar nele elencadas: as textuais (introdução, títulos de capítulos, itens, subitens e conclusão) e as pós-textuais (referências, fontes consultadas, glossário, apêndice(s), anexo(s) e índice(s)).
A cerquilha, popularmente conhecida como jogo da velha, é um sinal universalmente utilizado como símbolo de número, sobretudo na língua inglesa (também chamado de hash).
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
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