Significado de Impetrante Aquele que impetra; quem requer alguma providência judicial. adjetivo Diz-se de quem produz um habeas corpus ou da pessoa que requer alguma providência judicial.
Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; Coator: designa a pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; Detentor: designa a pessoa que detém o paciente.
Impetrar é a mesma coisa que acionar o direito de pedir um mandado de segurança. Qualquer pessoa física ou jurídica que sinta que um direito seu não está podendo ser exercido corretamente devido a um ato irregular de uma autoridade ou órgão que exerce poder público pode impetrar o mandado de segurança.
Impetrado, Impretado ou Impetradu? A forma correta é Impetrado! 1) Conceito: consiste na autoridade judicial contra a qual se requer um Habeas Corpus, um mandado de segurança ou qualquer outra medida de teor judicial. 2) Exemplo Prático: Os advogados dos Guerner haviam impetrado o HC em fevereiro último.
O "habeas corpus", como mencionado anteriormente, pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.
27 curiosidades que você vai gostar
12 da Lei nº 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção Coletivo) para a definição da legitimidade ativa, assegurada ao Ministério Público, partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação (para a defesa dos direitos de seus membros ou associados) e ...
É o que dispõe o artigo 654 do Código de Processo Penal onde se lê que o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Significado de Impetrar
verbo transitivo direto Ajuizar; levar a juízo; demandar judicialmente: impetrou o divórcio. [Jurídico] Solicitar por meio de requerimentos: impetrar um processo. verbo transitivo direto Conseguir; alcançar através de pedidos: impetrou o perdão da dívida.
1 demandar. 2 pedir, requerer, rogar, solicitar, suplicar.
Quais as normas da ABNT para trabalhos acadêmicos?
Qual a importância do trade off?
Qual o prazo para comunicar o falecimento ao INSS?
O que é bom para crescer mais rápido?
O que fazer para tratar o fígado?
Quanto ganha Dra Deolane Bezerra Com advogada?
Quais as principais ferramentas da estatística descritiva?
Pode ou não trabalhar no sábado?
Pode tomar vinagre todos os dias?
Quais são os principais indicadores de qualidade de vida?
É normal sentir muito sono e preguiça?