Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. ... Exceção são as chamadas despesas extra orçamentarias.
101, de , conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
- - Classificação “segundo os resultados”: - a) Despesas públicas produtivas: criam utilidades por meio da atuação estatal. Exemplos: atividade policial, atividade jurisdicional. (ex. ... - Classificação econômica: - Despesas-compra (real): adquire produtos e serviços, cria rendimento.
As aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações também são classificadas como despesas de capital. ... Despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como as despesas com pessoal, encargos sociais, custeio, manutenção etc.
Portanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo as despesas com:
Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais.
Termo: Despesa Corrente Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Importante entender que a prorrogação de despesa criada por prazo determinado, é considerada aumento de despesa.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais (JUND, 2008).
5 CLASSIFICAÇÃO LEGAL. As despesas públicas, dentro da ótica orçamentária, são classificadas em função do modo como afetam o patrimônio público, verificando se houve a diminuição patrimonial ou se o que ocorreu foi apenas uma mudança nos elementos patrimoniais quando da realização dessa despesa orçamentária.
Ao mesmo tempo em que permitem certa padronização, as classificações da despesa propiciam a obtenção de informações que são fundamentais à análise do gasto público. De forma semelhante, as classificações da receita contribuem para sua compreensão, tor- nando mais clara sua procedência e sua destinação, facilitando também a sua previsão.
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção diz respeito às despesas extraorçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
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