Significado de Peremptoriamente
advérbio De modo peremptório, de maneira decisiva, de modo categórico: assegurar, contestar, negar perempitoriamente.
1. Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção .
1 categoricamente, expressamente, precisamente, rigorosamente, absolutamente, indiscutivelmente, definitivamente, explicitamente, dogmaticamente, objetivamente, terminantemente, cabalmente, decisivamente, taxativamente, conclusivamente, irrevogavelmente, determinantemente, exatamente, completamente, totalmente, ...
Significado de Peremptório
adjetivo Que perime, causa o fim de algo; terminante. Que é determinante, que decide, determina; definitivo, decisivo, categórico, dogmático: o professor foi peremptório ao dizer que não altera os resultados das provas. [Jurídico] Que torna algo sem efeito; nulo.
Significado de peremptório
[Jurídico] Que torna algo sem efeito; nulo.
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Que se expressa de forma clara e categórica: 1 precisa, formal, terminante, clara, objetiva, concreta, explícita, categórica, definitiva, dogmática, rigorosa.
São os prazos indicados por lei, que não podem ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. Somente poderá haver modificação do prazo peremptório nos casos excepcionais de dificuldade de transporte, para comarcas localizadas em local de difícil acesso, ou na ocorrência de calamidade pública.
Aquilo que precede e prepara.
1. Qualidade do que é ou está hígido, salutar. 2. Estado de perfeita saúde.
Que prevê ou antecipa algo: 1 preventivo, prévio, antecipado, anterior, antecedente, adiantado, precedente.
Condenar sem formalidades judiciais, banir. 2. Perseguir (em tempo de guerra civil ou agitação política).
[Linguagem poética] Sorver; aspirar.
Significado de Higidez
[Por Extensão] Característica da pessoa saudável, de quem se apresenta em bom estado de saúde (físico ou mental) e não se adoece facilmente: durante o julgamento, o advogado foi convidado a apurar sua higidez psíquica.
É hígido aquele que tem saúde. A expressão é muito adotada quando da certificação de profissionais de saúde quanto ao estado de saúde física e ou mental de alguém, normalmente em exames admissionais. Daí dizem que alguém apresenta higidez física, higidez mental, ou seja, saudável fisicamente, ou saudável mentalmente.
Direito. O termo também é usado no Direito para se referir a atos que encontram-se de acordo com a legislação, tendo sido devidamente formalizados e estando aptos à plena produção de efeitos.
Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.
Significado de Preliminarmente
advérbio De maneira preliminar; de modo anterior a outro principal; anteriormente: o discurso será feito preliminarmente.
Assim, podemos entender como "resultado preliminar" um resultado que não é oficial, mas que contém as informações inciais e quase oficiais, que poderão ser modificadas. Trata-se de um resultado inicial, que antecede o resultado oficial.
Os prazos peremptórios, são prazos indicados por lei que não podem ser reduzidos ou prorrogados por nenhuma das partes envolvidas no processo ou por determinação judicial. Os prazos de um processo judicial se dividem em quatro grupos: prazos próprios, impróprios, dilatórios e peremptórios.
Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório.
Significado de Prazo
substantivo masculino Período de tempo determinado: o acordo tem um prazo de seis meses. Intervalo de tempo: o contrato teve seu prazo prolongado. Período de tempo dentro do qual alguma deve ser realizada: prazo de inscrições para o vestibular.
Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo.
Acto ou efeito de perimir. 2. [ Direito ] Anulação de um processo por este não haver seguido dentro dos prazos fixados. Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perenção ou perempção.
Prazos peremptórios são aqueles que a convenção entre as partes e o juiz possuem restrições para alterar. Enquanto isso, prazos dilatórios podem ser ampliados ou reduzidos segundo a vontade das partes.
1 semelhança, similaridade, correspondência, conformidade, aproximação, parecença, afinidade, equivalência, relação, correlação, similitude, vizinhança, identidade, paridade, coerência, uniformização homogeneidade, homogenia.
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