O CPC 47 afirma que “controle de um ativo se refere à capacidade de dirigir o uso e obter substancialmente todos os benefícios remanescentes do ativo”. Controle também significa a capacidade de impedir que outros dirijam o uso e recebam os benefícios de um bem ou serviço.
O CPC 47 é um pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que define a forma como é feita a demonstração da receita decorrente de contratos com clientes. Ele unifica um conjunto de regras anteriores (CPC 17, CPC 30, ICPC 02 e ICPC 11) em uma única regra.
A NBC TG 47 substitui as normas, interpretações e comunicados existentes sobre receita, incluindo, entre outros, a NBC TG 30 - Receitas e o NBC TG 17 - Contratos de Construção, e estabelece princípios e critérios a serem adotados para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação da receita de contrato com ...
A receita deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados. Este Pronunciamento identifica as circunstâncias em que esses critérios são satisfeitos e, por isso, a receita deve ser reconhecida.
Para tanto, o CPC 47 define cinco etapas para o reconhecimento e a mensuração de receita em contratos com clientes, que assim poderiam ser sumarizadas: (i) identificar o contrato com cliente; (ii) identificar as obrigações de desempenho separáveis previstas no contrato; (iii) determinar o preço da transação; (iv) ...
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5 passos para reconhecer receitas com a IFRS 15 Identificar o contrato com o cliente. ... Identificar as obrigações de desempenho previstas no contrato. ... Determinar o preço da transação. ... Alocar o preço de transação. ... Reconhecer receita quando a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho.
O Pronunciamento Contábil 47 trouxe mudanças profundas no método de reconhecimento de receitas de uma empresa. Com o seu vigor a partir de 2018, ficam revogados os CPC 17 (contratos de construção) e CPC 30 (receitas), justamente para unificar o tratamento contábil existente.
A receita deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados; e deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber.
O reconhecimento de receita é realizado quando as mercadorias ou serviços prometidos forem transferidos para o cliente, e o cliente passar a ter o controle, podendo ocorrer ao longo do tempo ou em uma data especifica.
O fato gerador da receita, a entrega do serviço ou do material ao contratante, independe do recebimento do valor correspondente à prestação do serviço ou da venda do bem ou material.
O CPC 47 fornece regras mais detalhadas do que as trazidas pelo CPC 30.
E através da Resolução 1.412/2012 do Conselho Federal de Contabilidade deu-se nova redação à NBC TG 30 – Receitas que consiste na norma contábil brasileira sobre Receitas, regulamentando o CPC 30 (R1), juntamente com a Deliberação 692/12 da Comissão de Valores Mobiliários.
Nesse contexto, o CPC 17 – Contratos de Construção estabelece os procedimentos e normas para contabilização de receitas e despesas dos contratos de longa duração.
Desde 1º de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova norma contábil emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 48 – Instrumentos Financeiros. Esse pronunciamento substitui o CPC 38 – Instrumentos Financeiros – reconhecimento e mensuração.
Obrigação de performance – Promessa em contrato com cliente para a transferência ao cliente de: (a) bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; (b) série de bens ou serviços distintos que sejam praticamente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente.
O CPC 46 – Mensuração do Valor Justo tem como objetivo definir o valor justo, estabelecendo a mensuração do valor justo e estabelecendo sua forma de divulgação.
receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais (grifamos).
O principal conceito de receitas são os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços. As despesas, por sua vez, são todos os gastos que uma empresa precisa ter para obter uma receita. Alguns exemplos de despesas são os salários, a conta de água, luz, telefone, os impostos e etc.
O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras. ... O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
O reconhecimento da receita associada ao contrato de construção deve ser feito quando a conclusão do contrato puder ser confiavelmente estimada, tomando como base a proporção do trabalho executado até a data do balanço.
As denominadas "Receitas Diferidas" representam montantes que vão gerar um passivo para uma prestação de serviço futuro, ou a entrega posterior de bens. Portanto, devem ser registradas, contabilmente, em conta do Passivo (Circulante ou Não Circulante, de acordo com o prazo de realização).
Eis as etapas que deverão ser seguidas até o reconhecimento contábil de uma receita:Etapa 1 – Identificar o(s) contrato(s) com um cliente.Etapa 2 – Identificar as obrigações de desempenho.Etapa 3 – Determinar o preço da transação, por obrigação de desempenho.
quando a entidade puder identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos; ... quando for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos ao cliente.
O cut off, que consiste no ajuste para eliminar, da receita bruta, os valores referentes às faturas emitidas sem que tenha ocorrido a transferência dos riscos e benefícios para o cliente (mercadoria não entregue ao seu destino no próprio mês).
Atualmente, existem cerca de 50 CPCs editados – abrangendo os mais diversos assuntos da contabilidade – e constantemente são emitidos novos pronunciamentos.
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