Na verdade não há uma lei sobre o tema em vigor no Brasil. ... O próprio termo barriga de aluguel, no Brasil, não deve ser usado, justamente porque o ponto central da Resolução 2.294/2021 , do CFM, diz que “a doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial”.
Para que a Barriga Solidária aconteça, a família vai precisar procurar uma clínica especializada, um advogado e ter acompanhamento psicológico", diz o médico.
Para realizar o procedimento, é necessário o termo de consentimento da pessoa que servirá de barriga solidária, assim como do seu cônjuge, quando a mesma for casada ou esteja em uma união estável. Também deve ser feito um laudo médico que aprove o perfil psicológico de todos os envolvidos como adequado.
Regras para barriga solidária
O procedimento de barriga solidária deve ser realizado em clínicas ou centro que prestem o serviço. É feito com a técnica da reprodução assistida em casos em que uma mulher não tem condições médicas para a gestação, ou seja contraindicada, e também nos casos de casais homoafetivos com fertilização in vitro.
Como é o processo de barriga de aluguel no Brasil? No Brasil, não existe uma legislação específica para a barriga de aluguel ou solidária. São seguidas as resoluções elaboradas no ano de 2015 pelo Conselho Federal de Medicina, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Quais são os documentos necessários para barriga de aluguel? Para realizar o procedimento, é necessário o termo de consentimento da pessoa que servirá de barriga solidária, assim como do seu cônjuge, quando a mesma for casada ou esteja em uma união estável.
Os dois artigos, de certa forma, podem ser usados para coibir uma barriga de aluguel, a comercialização do serviço”. Um último aspecto burocrático é o registro do (s) bebê (s). Independentemente da origem dos embriões, a Declaração de Nascido Vivo via de regra sai no nome da parturiente, ou seja, da mulher que emprestou a barriga.
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