A EJA na LDB 9.394/96 Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
A LDB, ainda, no mesmo artigo 37, propõe e promove a articulação da EJA com a educação profissional.
Com a aprovação da LDB 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, Parecer nº 11/2000, a EJA é caracterizada como modalidade da educação básica correspondente ao atendimento de jovens e adultos que não frequentaram ou não concluíram a educação básica.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
37 curiosidades que você vai gostar
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996), Artigo 4º, regulamenta a modalidade da EJA, prevista na Constituição de 1988. A EJA passou a ser uma modalidade da educação básica no Ensino Fundamental (EF) e Médio (EM), com uma Seção voltada somente para estes sujeitos.
Criado pela Lei 5.379, de 15 de dezembro de 1967, o MOBRAL tinha por objetivo alcançar uma política educacional que compreendesse não somente os interesses das camadas marginalizadas do sistema escolar, mas também os objetivos políticos dos governos militares. O MOBRAL foi implantado com três características básicas.
A Constituição Federal do Brasil/1988, incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205).
38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que com- preenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Paulo Freire precursor da educação de jovens e adultos defende que o conhecimento através da educação é instrumento do homem sobre o mundo, toda essa ação produz mudança, portanto não é um ato neutro, mas o do ato de educar é um ato político .
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se faz notável no Brasil desde a época de sua colonização com os Jesuítas que se dedicavam a alfabetizar (catequizar) tanto crianças indígenas como índios adultos em uma intensa ação cultural e educacional, a fim de propagar a fé católica juntamente com o trabalho educativo.
O programa foi criado por um Decreto nº 6093 de 24 de abril de 2007, e seu objetivo era a universalização da alfabetização de Jovens e Adultos, a partir dos 15 anos ou mais e foi realmente uma conquista porque ele passou a financiar a Educação de Jovens e Adultos que a vinha sendo sempre precária, por parte do governo.
A Educação para jovens e adultos, começou na época do Brasil Colônia com a catequização dos indígenas. A educação ensinada aos povos era referente aos trabalhos manuais que seriam realizados por eles, além do funcionamento da economia colonial.
O que devem garantir as políticas públicas para EJA
As funções reparadora, equalizadora e qualificadora, respectivamente, devem resgatar o direito à escolarização; ampliar a oferta de acesso e permanência aos que foram mais desfavorecidos no processo de escolarização; e promover aprendizagens permanentes.
A EJA como sendo uma política pública educacional é verificada no Plano Nacional de Educação- PNE de 2014, uma política de estado de educação para a próxima década. As metas, estratégias e diretrizes do PNE devem ser alcançadas por estados e municípios até o ano de 2024.
Os três princípios que devem nortear o trabalho com a EJAOs três princípios que devem nortear o trabalho com a EJA. Annyelle F B de Lucena¹ ... O Princípio da Contextualização. ... Princípio da Especificidade Escolar. ... Princípio da Significação Operativa. ... Considerações Finais. ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.
A finalidade da Educação, principalmente em países como o Brasil, deve ter como principais objetivos a formação humana do educando, transformando a escola em uma prática regular de vivências de cidadania, equidade, inclusão e socialização.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
O programa é fundamental para que jovens e adultos possam retomar os estudos e, com isso, dar o primeiro passo na carreira. É que, ao conseguir o diploma do ensino médio, você tem o pré-requisito para ingressar no ensino superior, podendo escolher a área que mais combina com você e com seus sonhos profissionais.
A Educação para Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade presencial ou a distância em que é possível concluir os estudos tanto do ensino fundamental quanto o do médio. O EJA é presencial e divido em duas etapas. Os módulos têm a duração de 6 meses, o que representa anos e séries do ensino regular.
Entre as dificuldades analisadas, estão: o currículo, muitas vezes adaptados dos conteúdos da escola regular; a formação inapropriada dos docentes; a prática de convocar voluntários para exercer o ensino nesse processo de alfabetizar; e a polêmica acerca da idade para matricular-se na EJA, que atualmente é de 15 anos.
Paulo Freire ensina que o processo de ensino aprendizagem precisa envolver o contexto vivenciado pelo educando, deve fazer sentido para ele, pois somente assim é possível construir uma educação libertadora capaz de promover a auto conscientização dos sujeitos.
A valorização da cultura do aluno é a chave para o processo de conscientização preconizado por Paulo Freire e está no âmago de seu método de alfabetização, formulado inicialmente para o ensino de adultos.
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