O atraso no registro e licenciamento faz com que seu veículo fique irregular, o que configura uma infração de trânsito. A infração é de natureza gravíssima – o que gera 7 pontos na CNH do proprietário do veículo e multa no valor de R$ 293,47.
Além disso, como o pagamento do licenciamento não foi realizado, a taxa fica sujeita a juros diários de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20%. Após 60 dias de atraso, o proprietário pode ter o nome inscrito na dívida ativa. Entenda melhor em nosso post completo sobre multa de licenciamento.
Após esse período, dirigir com o documento desatualizado é uma infração gravíssima, que acarreta multa de R$ 293,47. Vale lembrar que a nova legislação determinou um novo cronograma para atualizar as habilitações que venceram durante a pandemia. As renovações se iniciam este mês.
Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Muitos proprietários não efetuaram o pagamento dentro do prazo estabelecido, o que pode resultar em uma infração gravíssima de 7 pontos na CNH, multa de R$293,47 e remoção do veículo para regularização.
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O pagamento do licenciamento atrasado acontece da mesma forma que o pagamento do licenciamento ainda em dia.
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Como Pagar Licenciamento AtrasadoAcessar o site do DETRAN do seu Estado;Inserir a placa e o RENAVAM do seu veículo;Pedir para gerar o boleto do imposto para o pagamento.
Se o licenciamento não foi feito nos últimos dois anos, antes de pagar a taxa você deverá solicitar o desbloqueio do sistema para pagamento do licenciamento do veículo à Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-170-110.
Atenção! O que deve ser verificado pelo policial em uma blitz é o licenciamento, caso o mesmo licenciamento esteja em dia, mas o IPVA atrasado, você não terá nenhum tipo de problema, muito menos ter o veículo apreendido.
Em quais situações o veículo pode ser guinchado?Executar manobras perigosas;Emitir sons e ruídos de modo a afetar o sossego da vizinhança;Ultrapassar bloqueio fixado por autoridades policiais sem autorização;Participar de rachas em vias públicas;
Apesar de o prazo para licenciamento de veículos novos estar suspenso, o Detran-SP diz que é possível licenciar os automóveis durante a fase de transição do Plano São Paulo de combate à Covid-19. O serviço deve ser solicitado pela internet, no site do Detran (na aba "registro de veículo 0 KM).
Paguei o licenciamento, mas o documento não chegou. Posso viajar? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido circular nas vias públicas terrestres brasileiras sem portar o documento, já que este é de porte obrigatório.
Pela lei, você pode dirigir com o IPVA 2021 atrasado, mas só até a data-limite para o licenciamento anual do veículo (com o pagamento da emissão do documento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV).
Os proprietários de veículos com placas de final 9, no Estado de São Paulo, devem regularizar o licenciamento anual do exercício de 2021 até o dia 30 de novembro, próxima terça-feira.
Isso desde que enviem um laudo de vistoria veicular ao Detran do estado para provar que o carro não prejudica as condições e a segurança do veículo. Se o condutor não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente pela autarquia e removido ao pátio, em caso de nova blitz.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1050/2021 que dificulta a ação de agentes de trânsito para guinchar carros em blitz.
Talvez a alteração mais significativa tenha sido realmente a impossibilidade de apreensão por falta de pagamento em ocasião de blitz de trânsito. A Lei nº 14.229/2021 fez a inclusão da possibilidade de prazo para regularizar a situação e evitar a medida extrema de captação.
Como pagar licenciamento atrasado pela internet?Vá até o campo de consulta de documento no início desta página;Digite as informações solicitadas como a placa ou Renavam do veículo que será licenciado e também o seu e-mail;Clique no botão consultar para saber as informações sobre os débitos do veículo;
Como pagar IPVA atrasado?Entre no site do Detran ou Secretaria da Fazenda do estado em que seu veículo está registrado;Insira a placa do veículo e o RENAVAM;Emita a guia de pagamento, conhecida como (GRD) Guia de Regularização de Débitos.
Neste caso, basta entrar no Detran SP acessar a aba “Serviços Online”, clicar na opção “Licenciamento Digital (CRLV-e)” em seguida clique em “Faça pela Internet”. Após concluir o passo a passo, o documento ficará disponível para download e impressão.
Por Detran-MG
Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2021. Com a medida, o documento que estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho.
Para carros com final de placa 1 e 2, o licenciamento 2022 deve ser quitado até 31 de julho desse ano. Já para veículos com final placa 3 e 4 o mês de pagamento será agosto de 2022. Em setembro, os proprietários de placa 5 e 6 deverão realizar o licenciamento.
Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. O calendário vai de julho a dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro.
Para que seja possível efetuar um novo registro do veículo, também é necessário que o IPVA esteja sem atrasos. Do contrário, será necessário quitar o débito dentro do prazo de 30 dias para que não haja nenhuma infração.
Por isso, os motoristas devem ficar atentos para não perder os prazos de pagamento. Para se ter uma ideia, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
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