Caso isso não seja feito, os serviços serão cobrados normalmente, mas como não terá mais saldo para serem descontados, o banco irá lhe considerar inadimplente. A portabilidade de salário é gratuita ao funcionário, e pode ser recebida tanto em contas correntes, quanto também em contas de pagamento.
A portabilidade nada mais é do que a transferência no mesmo dia e sem custo do salário para outra instituição de sua preferência. Todo dinheiro que cair na conta salário aberta pela empresa para o trabalhador será, automaticamente, transferido para outra instituição de sua preferência.
E por não haver proteção legal, muito provavelmente o empregador doméstico sofreria as consequências. Se as partes fizessem uma rescisão por acordo, por exemplo, e a doméstica fosse até a justiça, a rescisão seria convertida em demissão sem justa causa, trazendo consigo todos os encargos ao empregador. Quando optar pela rescisão por acordo?
Agora, se a empregada doméstica não cometeu nenhuma falta grave, se não quer pedir demissão e se o empregador não quer demitir sem justa causa, a rescisão por acordo é a solução perfeita.
No entanto, esse processo envolve o cálculo de rescisão, que apresenta diversas regras e deve ser realizado corretamente pelo setor responsável por essa tarefa. Por isso, devem ser feitos com cuidado para que o desligamento seja feito sem complicações.
Em quais situações podem ser aplicáveis a rescisão por acordo? A rescisão consensual, conforme o descrito no art. 484-A da CLT, deve ocorrer quando houver interesse de ambos (empregado x empregador). Portanto, jamais deverá ser imposta, em especial pela parte empresa.
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