155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
Furtar energia é crime, previsto no código penal. Quem for pego fazendo gato pode ser denunciado por furto ou estelionato. As penas variam de um ano a cinco anos e uma multa.
no estabelecimento não seja suspensa, sob pena de multa diária de R$ 500 ao dia, até o limite de 30 dias.
Não sendo aceito o pedido administrativo, a atitude mais prudente é procurar um advogado especialista nesse tipo de demanda, para impetrar uma ação indenizatória por danos materiais (se houve algum pagamento) e morais em face da concessionaria de energia.
A multa é de 40.000,00. Mas, não há provas de que o "gato" foi feito por membros da diretoria ou qualquer associado. O padrão de luz não está devidamente construído em local que o resguarde da ação de terceiros.
45 curiosidades que você vai gostar
As fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal, e a pena pode variar de um a quatro anos de detenção. Também são cobrados dos fraudadores os valores das tarifas referentes a todo o período em que ocorreu o roubo, acrescidos de multa.
Uma vez considerado ilegal o motivo da suspensão da energia, não há como ter por devida a cobrança para retomá-la. Assim, além de proibir novas exigências da taxa de religação, o magistrado determinou multa de R$ 200 a ser paga ao consumidor que tiver sua energia cortada por falta de pagamento.
Na possibilidade de o consumidor não ser avisado, o corte de energia será indevido e a empresa poderá ser obrigada a pagar indenização, mesmo que a conta não tenha sido paga.
Consumidor que realizar ligação indevida na rede elétrica pode sofrer sanções na esfera criminal.
Como configurar o botão do fone de ouvido no PC?
Para que serve o cadeado da mala?
Quantas gramas de Trissulfin por quilo de ração?
Como colocar infográfico no Canva?
Como saber quando começar a pagar o FIES?
Como hidratar seu cabelo ondulado natural?
Como escolher potência da lâmpada de LED?
Como se usa um carregador portátil?
O que usar como carimbo de unha?
Qual a alíquota de ISS retido?
Como saber se o signo de Câncer está apaixonado?
Como saber se o labrador é de raça pura?
Quando você encontrar uma pessoa que te faz?
Como saber se meu HD está sendo reconhecido?
Como configurar PDF no Calibre?