Quem não declara ações na bolsa pode ter seu CPF suspenso, além de correr o risco de pagar uma multa de até 150% do valor do imposto devido sobre as ações quando algumas informações (como valores) são omitidas na Declaração Anual de Imposto de Renda.
Devem ser declarados somente na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Como o valor total da venda foi abaixo de R$ 20.000 então o contribuinte está isento de pagar imposto de renda no mês subsequente.
Só o fato de investir na Bolsa de Valores já torna a pessoa obrigada a declarar o IR, seja qual for o valor investido. Para declarar os rendimentos dos seus fundos, vá até a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” da declaração, cujo código é “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
O que acontece se o pagamento atrasar ou não for realizado? Emitir o DARF e não pagar até a data de vencimento pode gerar multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, são cobrados juros mensais, calculados com base na taxa Selic do período atrasado.
Comprei ações em 2020 mas não vendi, preciso declarar mesmo assim? Sim. Todo o investidor pessoa física que negociou ações e que realizou a apuração de lucros em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas deve declarar a posição dos papéis no último dia do ano, independente do volume.
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A tributação só se aplica para os investidores que vendem mais de R$ 20 mil por mês. Transações até esse valor estão isentas. O montante está relacionado às vendas, não à soma do lucro obtido no período. A isenção, além disso, não vale para o tipo “day-trade”, operações de compra e venda de ações em um único dia.
Resumindo: se você comprou ou vendeu pelo menos uma ação no ano, deve incluir na declaração do Imposto de Renda. Se você terminou o ano com ações que comprou faz tempo, também precisa declarar.
No day trade, quando você compra e vende ações no mesmo dia, as alíquotas crescem. O Imposto de Renda retido na fonte pula para 1% sempre que houver lucro, enquanto a alíquota salta de 15% para 20% sobre os lucros das operações. Vale lembrar que, no day trade, não há isenção para vendas de até R$ 20 mil.
Comprei ações em 2021, mas não vendi, preciso declarar mesmo assim? Sim. Todo o investidor pessoa física que negociou ações e que realizou a apuração de lucros em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas deve declarar a posição dos papéis no último dia do ano, independente do volume.
Para declarar os seus ativos você deve entrar na ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código conforme o tipo de investimento: “31-ações”, “46-ouro, ativo financeiro” ou “47-mercados futuros, opções e a termo”.
Os valores recebidos a título de dividendos provenientes de ações detidas pelo contribuinte, são considerados isentos para fins de imposto de renda. Portanto devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” – Linha 09.
Se estiver em atraso, deverá usar o SICALC. Acesse a lista de serviços e informações para pessoa física e procure o link “Cálculo e Emissão de Darf para Pagamento das Quotas de IRPF”.
1) Isenção em IR em vendas totais de ações até R$ 20 mil
Se ao longo do mês o total de vendas de ações não ultrapassar o montante de R$ 20 mil, você estará isento de IR em operações comuns.
Basicamente, quando o DARF não foi pago, é preciso refazer o cálculo, agora incluindo valores de multa e juros de mora. A multa é de 0,33% por dia de atraso, com valor limitado a 20%.
Os ganhos de capital obtidos via negociação de criptoativos ou moedas digitais — como o bitcoin — são tributados quando as vendas totais ficam acima de R$ 35 mil mensais. Sobre esse lucro, incidem as regras gerais de ganhos de capitais.
Como declarar ganhos não isentos com a venda de ações no imposto de renda 2021. Já os ganhos líquidos com vendas de ações no mercado à vista em valor superior a R$ 20 mil em um único mês são tributados integralmente. A alíquota é de 15% para operações comuns e 20% para day-trade.
O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda das ações. A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto.
Pelas regras do fisco, quem vender mais de R$ 20 mil em ações em um mês terá de calcular se teve ganho ou perda. Em caso de ganho com a venda, será preciso pagar 15% do ganho à Receita (no caso de operações "day-trade", ou seja, compra e venda no mesmo dia, o imposto é de 20%).
Mesmo que você tenha terminado o ano sem uma ação comprada ao longo do mesmo ano, as informações da compra e da venda devem ser lançadas na ficha Bens e Direitos da declaração do imposto de renda com o código 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica).
O investidor deve declarar as ações que estavam na carteira no dia 31 de dezembro do ano anterior. Portanto, na declaração de 2022 você informará quais eram os ativos que compunham o seu portfólio em 2021. Os dados são incluídos na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “31 – Ações”.
Sendo assim, o preço médio pago por todas as ações WEGE3 será de dezessete reais e cinquenta centavos. Para esse resultado, é necessário somar as primeiras 100 ações que foram adquiridas por 20 reais cada mais as 100 ações compradas a 15 reais cada. Feito isso, basta dividir por 200, que é o número total de ações.
Quais ações são isentas de IR?1 – BrasilAgro (AGRO3) ... 2 – CR2 Empreendimentos Imobiliários (CRDE3) ... 3 – General Shopping (GSHP3) ... 4 – Nutriplant (NUTR3) ... 5 – PetroRio (PRIO3) ... 6 – Pomifrutras (FRTA3) ... 7 – Priner (PRNR3) ... 8 – Sinqia (SQIA3)
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Como calcular os juros e multa do DARF?primeiro, é somada a taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento da DARF até o mês anterior ao pagamento;depois acrescenta-se a essa somatória 1% relativo ao mês do pagamento.
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