Pode o funcionário abrir mão do aviso prévio (tanto dos 30 dias como dos 3 dias sobre tempo de serviço). ... O § 2º do mencionado artigo, estabelece que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
2.1. Isto porque, o empregador não será beneficiado em caso de pedido de demissão, com dias a mais de aviso prévio. Logo, se o aviso prévio for trabalhado, não haverá o acréscimo de três dias por ano completo de contrato e ainda, se indenizado, não serão descontados dias além dos 30 previstos no artigo 487 da CLT.
Para quem não cumpre os 30 dias de aviso prévio (quando há obrigatoriedade de trabalhá-los), seja por demissão ou pedido de demissão, a empresa está em seu pleno direito de cobrar uma multa no valor de um mês de salário, que será descontada do pagamento da rescisão.
Como funciona o aviso prévio? O funcionamento do aviso prévio está diretamente relacionado com o tipo de demissão do funcionário. Por isso, para entendê-lo e aplicá-lo da forma correta, é necessário conhecer os tipos de rescisão de contrato de trabalho e suas características.
O trabalhador pode prescindir do aviso prévio? Se estivermos a falar de um dos tipos de contrato de trabalho que já mencionámos anteriormente, o cumprimento do aviso prévio por parte do trabalhador é imprescindível, não havendo lugar a outro tipo de procedimento que o substitua.
O prazo mínimo é de 30 dias para contratos de até um ano. O prazo máximo de 90 dias é para quem tem mais de 21 anos na mesma empresa. Se o funcionário não cumprir o prazo do aviso prévio, pode ser descontado no valor da rescisão. O período do aviso prévio pode ser trabalhado. Neste caso, o horário será diferenciado:
Quais as consequências se ele não cumprir o aviso? Tire essas e outras dúvidas a seguir. Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? E... PUBLICIDADE BATE-PAPO UOL MEU NEGÓCIO
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