O que acontece depois da audiência de conciliação? Caso as partes cheguem a um acordo, o mesmo será reduzido a termo e, posteriormente, homologado por sentença do juiz, conforme determina o artigo 334, parágrafo 11º, do CPC.
Alcançando as partes o acordo parcial ou total do litígio, será lavrado termo, contendo suas condições, que será encaminhado ao juiz da causa para homologação.
Ou seja, o processo, em média, demora cerca de oito meses para que seja prolatada a sentença. Com a conciliação, o conflito de interesses pode ser resolvido de forma bem mais rápida.
Conciliação: É uma forma de solucionar conflitos onde as partes envolvidas aceitam que uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, faça o papel orientá-las para chegarem a um acordo.
Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.
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Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ.
O juiz proferirá: I – os despachos no prazo de cinco dias; II – as decisões interlocutórias no prazo de dez dias; III – as sentenças no prazo de trinta dias.
Nesta audiência, as partes envolvidas vão conversar e tentar fechar um acordo, sob orientação do juiz conciliador. Caso cheguem a um acordo, o caso é resolvido de forma mais rápida e amigável.
Indica que ocorreu algum fato relacionado a uma audiência de conciliação, que é o momento em que as partes poderão chegar a um acordo. A audiência pode ter sido agendada, por exemplo, ou adiada para outra data ou, ainda, realizada.
Com efeito, o CPC indica que em audiência de conciliação ou mediação, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9°). A Carta Magna, igualmente, contempla que “O advogado é indispensável à administração da justiça” (art. 133 da CRFB/88).
30 dias. conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
No geral, a audiência de conciliação trabalhista costuma ser breve. É finalizada em apenas alguns minutos, caso não haja interesse das partes em conciliar. As partes deverão vir com uma proposta inicial ou certas da ausência de interesse de conciliar.
Audiência de Conciliação e Instrução: 8 dicas imperdíveisAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ESTUDE O PROCESSO. ... TIRE TODAS AS DÚVIDAS DE SEU CLIENTE. ... ATENÇÃO AO LOCAL E HORÁRIO. ... PROGRAME A SUA AGENDA. ... MANTENHA-SE CALMO. ... SE NÃO SOUBER, QUESTIONE. ... DE OLHO NA ATA. ... ATENÇÃO AOS PRAZOS.
Etapas da mediação extrajudicialpré-mediação;reunião de informações;identificação de questões, interesses e sentimentos;esclarecimento das controvérsias;resolução de questões;registro das soluções encontradas.
Fases da mediaçãoAbertura: o mediador explica o processo. ... Descrição do problema pelas partes. ... Identificação das questões a debater e fixação do conteúdo das negociações. ... Procurar opções/soluções. ... Ponderar as opções e selecionar a solução mais viável/aceitável. ... Fim da mediação.
Regida pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada, a mediação é dividida, para alguns doutrinadores, em cinco etapas: pré-mediação, investigação, “cáucus”, criação de opções e fechamento.
Quando alguém ingressa com uma ação judicial contra outra pessoa, o processo se inicia por uma audiência de conciliação, onde o réu e o autor são intimados para comparecerem e lá terão a oportunidade de conversarem para chegar a um consenso.
334, § 5º, do Código de Processo Civil, indica que tem interesse na audiência de conciliação. Diante disso, requer o sobrestamento do feito, aguardando-se a realização desse ato processual, com a ciência, mais, da parte adversa.
Cf. artigo 190 do CPC. Enunciado 639 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis: “O juiz poderá, excepcionalmente, dispensar a audiência de mediação ou conciliação nas ações de família, quando uma das partes estiver amparada por medida protetiva.”
O art. 334, §8º do Código de Processo Civil, estabelece que o não comparecimento injustificado da parte em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa.
Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).
§8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?Usar os documentos eletrônicos. ... Enviar peças objetivas. ... Despachar diretamente com o juiz. ... Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ... Manter um bom relacionamento com os servidores.
Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
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