O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Como é calculado o valor da Aposentadoria por Invalidez? O segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.
A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, e assim permanece enquanto persistir a aposentadoria, ou seja, o contrato de trabalho não poderá ser rescindido enquanto o empregado receber o benefício.
Uma vez cancelada a aposentadoria por invalidez pela alta do INSS, deverá o empregado apresentar-se à empresa dentro de 30 dias, contados da comunicação recebida da previdência social, ou na impossibilidade, notificar o empregador a sua intenção de retornar, sob pena de configurar-se abandono de emprego.
Ele é devido a todo trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que não tenha possibilidade de reabilitação profissional para outras áreas. No caso, não é necessário que o acidente ou doença incapacitante tenha ocorrido durante as funções laborais para obter o benefício.
QUANDO FUNCIONÁRIO DE EMPRESA PRIVADA SE APOSENTA POR INVALIDEZ TEM DIREITO A SACAR O FGTS.
O artigo 457, da CLT, conceitua que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho – não havendo labor, não há remuneração – porém, submete os prazos à lei da previdência social, ressalvando que a inclusão deste dispositivo celetista é de 1965. ...
Para saber quanto tempo a empresa precisa permanecer com o contrato de trabalho suspenso do empregado aposentado por invalidez, acesse o tópico Suspensão do Contrato de Trabalho - Aposentadoria por Invalidez no Guia Trabalhista Online.
A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto 3.048/1999, bem como pelo artigo 475 da CLT. A partir da Reforma da Previdência, o termo aposentadoria por invalidez foi alterado para aposentadoria por incapacidade permanente.
Artigos Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez. Note-se que o empregado aposentado por invalidez, terá o seu contrato de trabalho suspenso, até quando perdurar a sua incapacidade laborativa para o trabalho, conforme disposto no artigo 475 da CLT.
§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho, sem indenização, desde que tenha havido ciência da interinidade ao ser celebrado o contrato."
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