O que a empresa deve fazer para contratar menor aprendiz?

Pergunta de Gabriel Coelho em 23-09-2022

(29 votos)

O que a empresa deve fazer para contratar menor aprendiz?

É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, em regra de 02 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Qual o tempo de trabalho do menor aprendiz?

8 horas Jornada de trabalho determinada – o jovem aprendiz poderá ter uma carga horária de no máximo 8 horas (levando em consideração as duas horas das aulas teóricas, que fazem parte do programa de aprendizagem).

Quais empresas podem ter Jovem Aprendiz?

Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz?

microempresas;
empresas de pequeno porte;
entidades sem fins lucrativos que têm a educação profissional como objetivo.

Qual o documento necessário para contratar um menor aprendiz?

Para a contratação, é necessário que o jovem apresente documentos como RG, CPF, comprovante de residência e Atestado de Frequência Escolar. Como se trata de um menor aprendiz, os pais ou responsáveis também devem apresentar documentos como o CPF.

Qual a duração do contrato de aprendiz?

Vale destacar que o aprendiz não é um funcionário efetivo da empresa, ele é contratado por tempo determinado. O contrato pode durar de um a dois anos, período que deve ser idêntico a duração do curso obrigatório, realizado pelos jovens de maneira gratuita e que completa a carga horária semanal de trabalho.

Qual a idade mínima para a rescisão do contrato do aprendiz?

No caso de término do contrato do aprendiz ou rescisão antecipada, esta deve ser homologada quando o contrato do aprendiz for de tempo maior do que um ano de atuação. Se o aprendiz tenha idade inferior a 18 anos, as verbas referentes a rescisão do contrato devem ser pagas ao responsável por ele.

Qual a idade máxima para celebrar o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A idade máxima permitida para celebrar contrato de aprendizagem passou a ser de até 24 anos. Anteriormente a idade máxima era de 18 anos.

Anterior
Como conseguir EXP do Herói? Próxima
Porque diabético perde massa muscular?