A medida provisória de agora, a 1.045, permite a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, além da estabilidade no emprego para o trabalhador. A nova medida faz parte das iniciativas para evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo agravamento da pandemia.
A MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redução da jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão total e temporária do contrato de trabalho.
O texto atualiza os termos da redução de salários pagos aos trabalhadores formais. A MP 1.045, de 2021, foi aprovada por 304 a favor contra 133 contra. ... O programa de redução de salários e jornada, em sua última edição, tem validade de 120 dias contados a partir de 27 de abril.
Como a MP 936 foi prorrogada em 2021, o governo nacional passou a disponibilizar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). ... Agora, aqueles que apenas exercerão as suas atividades em uma carga horária reduzida, receberão do governo o valor faltante, proporcional à diminuição salarial.
Isso revela que os profissionais que tiveram os seus contratos de trabalho já reorganizados de forma coletiva ou individual, a fim de garantir a empresa um alivio econômico durante o período da crise. A redução de salário e jornada de trabalho pode ocorrer num período de 90 dias.
Se os percentuais de redução de jornada forem diversos dos previstos na Medida Provisória 936, o benefício será calculado da seguinte forma: Redução de jornada igual ou maior que 25% e menor que 50%: 25% da base de cálculo; Redução de jornada igual ou maior que 50% e menor que 70%: 50% da base de cálculo;
Os trabalhadores atingidos pela medida recebem do governo um auxílio, chamado de Benefício Emergencial (BEm). A intenção é atenuar a perda de renda. Esse benefício varia mensalmente de R$ 261,25 a R$ 1.813,03, a depender do salário atual do funcionário. Empregados com contrato de trabalho intermitente recebem o valor fixo de R$ 600.
O dinheiro será depositado na conta do trabalhador, recebendo o salário da sua empresa. A comunicação é feita via empresa e governo. Não sendo informada uma conta, ou aconteça erros, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.
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