A princípio, a resposta é sim, pai desempregado precisa pagar a pensão, segundo o entendimento dos Tribunais brasileiros. A princípio, a resposta é sim, pai desempregado precisa pagar a pensão, segundo o entendimento dos Tribunais brasileiros.
Desempregado tem que pagar pensão alimentícia? – Conclusão Embora o desemprego não seja motivo para a falta de pagamento da pensão, a revisão de alimentos pode ser pleiteada, já que a possibilidade de pagamento da pensão diminuiu, contudo, o valor da pensão alimentícia não pode ser muito baixo a ponto de não suprir as necessidades básicas do filho.
Acreditamos que o desempregado tem que pagar pensão alimentícia, pois o art. 229 da Constituição Federal (CF) determina que: “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia. Muito embora a explicação aqui sirva perfeitamente para as mães que pagam a pensão alimentícia. Como dito, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego.
Na verdade, quem tem direito a receber a pensão alimentícia é quem detém a guarda da criança e é o responsável por oferecer a ela moradia e alimentação, ficando ao outro progenitor a obrigação contribuir para a sua criação. As pensões podem ser acordadas entre os pais ou definidas em uma ação judicial.
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