O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Extrato Caixa FGTS: como gerar?
Você também pode verificar o saldo e outras informações do seu FGTS aqui diretamente no site da Caixa, basta fazer login e fazer sua consulta. Se for o seu primeiro acesso, siga os seguintes passos: Acesse o site. Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
CONSULTA DIRETA PELO ESOCIAL: "Consultar Guias Pagas". Selecione o ano e confira o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga.
Se o FGTS não vem sendo pago pelo empregador doméstico, a relação de trabalho não está adequada à legislação, o que pode trazer problemas para ambas as partes,mas principalmente para o empregador. Isso porque, quanto mais tempo passa, maiores ficam os juros do pagamento do FGTS, que é obrigatório.
Como fazer o cálculo de FGTS da empregada doméstica? Basicamente o empregador deve contabilizar a quantidade de meses em que o recolhimento não foi feito e se atentar para o valor de salário desses meses.
O recolhimento do FGTS de empregado doméstico é feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que deve ser pago até o dia 7 de cada mês. Caso a data seja final de semana ou feriado, o pagamento precisa acontecer até o último dia útil antes do dia 7. O empregador não pode pagar a verba diretamente ao empregado.
Como consultar o saldo do FGTS da doméstica? Empregador doméstico e trabalhadora doméstica podem consultar o valor do saldo do FGTS a qualquer momento graças ao aplicativo disponibilizado pela CAIXA.
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