No Brasil. No Brasil, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas. Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto.
Nesta quarta-feira (28/7), há 20 anos, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu fim ao voto secreto nas sessões públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, o voto dos parlamentares tornou-se público, garantindo maior transparência e participação da população.
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.
De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos.
Oficialmente, porém, o voto censitário foi estabelecido pela constituição de 1824 e abolido pela constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro.
17 curiosidades que você vai gostar
O Voto censitário era a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que possuíam certos critérios que comprovassem uma situação financeira satisfatória. Desse modo, os cidadãos eram classificados em ativos – que pagavam impostos- e passivos que tinham uma renda baixa.
O voto Censitário é oposto ao voto Universal. O voto universal consiste no direito de voto a todos os cidadãos de um país sem discriminação de gênero, religião, renda ou escolaridade. A única restrição é ser maior de idade de acordo com a legislação do país.
Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. O poder dos Estados, as antigas províncias, foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.
O processo eleitoral no Brasil Imperial
Para votar, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino (excluía escravos e mulheres) e ter no mínimo 25 anos (essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados que podiam votar com 21 anos).
Qual o melhor fundo para investir em 2022?
Como fazer transferência de um banco para outro pelo celular?
O que é melhor para definir boxe ou Muay Thai?
Como tendo comichão nos ouvidos?
Quais os fatores que podem interferir nos resultados de análises laboratoriais?
Qual é o maior telescópio do mundo?
Como calcular a bandeira da conta de luz?
Como se despedir em inglês E-mail?
Porque Charles não se casou com Camila?
Quais os problemas que a redundância de dados pode gerar no SGBD?
Quanto tempo posso ficar com óleo de silicone no olho?
Como fazer teste de troponina?
Quais os benefícios de brincadeiras antigas na vida das crianças?
O que muda no vale alimentação com novo decreto?