É a extinção da pessoa jurídica, tendo em vista a verificação de confusão patrimonial. ... É quando, se verificado desvio de finalidade e confusão patrimonial, o patrimônio dos sócios responde por débitos da pessoa jurídica.
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA Em razão do princípio da autonomia patrimonial, a pessoa jurídica é titular de direitos e responde pelas obrigações com o seu próprio patrimônio.
"O desvio de finalidade é o uso intencional da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores para praticar atos ilícitos. Não é um erro, mas uma fraude, por ser intencional. A confusão patrimonial é a ausência de separação de fato entre patrimônios", diz.
A desconsideração da personalidade jurídica se aplica não só para atingir os bens dos sócios, como também bens do administrador da sociedade, mesmo que este não faça parte do quadro societário (TEIXEIRA, 2016).
O objetivo geral deste trabalho foi incentivar o uso de aplicações da Função Afim, para melhorar o processo de ensino-aprendizagem desse conteúdo, tornando-o mais compreensível e significativo para os alunos.
Para identificar se uma função afim é crescente ou decrescente, basta verificar o valor do seu coeficiente angular. Se o coeficiente angular for positivo, ou seja, a é maior que zero, a função será crescente. Ao contrário, se a for negativo, a função será decrescente. Por exemplo, a função 2x - 4 é crescente, pois a = 2 (valor positivo).
Desvio de função para terceirizados. Também é uma prática ilegal prevista no Art.5º-A da Lei 13.429/2017. “§ 1º É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços”.
Sem dúvida, a identificação do desvio de finalidade é muito difícil e depende da apreciação de elementos complexos, envolvendo coisas tão difíceis de provar como a “intenção” de um ato. Mas, havendo consenso entre os ministros quanto à existência de desvio de finalidade, o ato de nomeação será inválido.
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