Documentação vencida, perdida, roubada ou danificada Caso seu documento de identidade esteja vencido, extraviado, roubado ou danificado, você pode embarcar em seu voo se apresentar um recibo emitido pelo órgão regulador de seu país que indique que o documento está em processo de renovação.
Carteira de Habilitação (CNH) vencida pode ser apresentada no embarque. Importante: A cópia da CNH fora da validade, mesmo que autenticada, não será aceita como documento válido para embarque. A carteira de estudante também não é um documento de identificação previsto para o embarque.
Para viagens internacionais, com destino a países do Mercosul, as alfândegas recomendam que o RG possua menos de 10 anos de emissão, e esteja em bom estado de conservação.
O RG é o mais comum, mas não é o único: são válidos também passaporte, carteira de trabalho e Documento Nacional de Identidade (DNI). Documentos emitidos por algum ministério do governo federal ou pelo Poder Legislativo, Judiciário também são aceitos para viagens nacionais.
Passaporte; Carteira de Identidade (RG) original ou cópia autenticada; Carteira de Trabalho (válido para viagens domésticas para passageiros a partir de 16 anos completos); DNI (Documento Nacional de Identidade);
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Para viagens internacionais, crianças e adolescentes devem apresentar, além de documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) e um dos documentos de viagem válidos, como o passaporte.
Para voos nacionais, você precisa do seu documento de identidade oficial e atual (carteira de identidade ou passaporte). Para voos nacionais, você precisa do seu documento de identidade oficial e atual (carteira de identidade ou passaporte).
Conforme determina a legislação de trânsito, um motorista pode conduzir um veículo com a CNH vencida até 30 dias após a data de vencimento do documento.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece a renovação de CNHs vencidas durante o período da pandemia. Dessa forma, foi definido um cronograma para os documentos possuem vencimento entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
No caso de viagens de ônibus dentro do território nacional, quem define as regras é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com a instituição, desde o ano de 2014 não é mais obrigatória a apresentação de documento original com foto. Ele pode ser substituído por uma cópia autenticada em cartório.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou restabelecimento dos prazos para renovação tanto da CNH como da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que se encontram vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
Vale ressaltar que o permissionário poderá dirigir com PPD vencido por no máximo 30 dias. A permissão poderá ser trocada para CNH definitiva a partir do 1º dia útil após o vencimento, desde que no prontuário do condutor não conste bloqueio (registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média).
Nesta quarta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a cobrança do passaporte da vacina deve ser feita antes de o viajante entrar no avião em destino ao Brasil.
Passageiros precisam apresentar o certificado de vacina com todas as doses aplicas pelo menos 14 dias antes da chegada no país.
Estão dispensadas da apresentação de teste para COVID-19 e comprovante de vacinação. - Apresentar um teste negativo contra a COVID-19¹ tendo sido realizado até 3 dias antes do dia da viagem ou apresentar um documento de recuperação da COVID-19.
É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.
As crianças menores de 12 anos só poderão viajar com parentes de até 3º grau, desde que o parente seja maior de idade, para viajar com outras pessoas é preciso de autorização judicial feita pelos pais da criança com a firma reconhecida. Essas regras são válidas apenas para viagens dentro do país.
preencher o campo da certidão de nascimento com o numero da declaração de nascido vivo e no check-in a pessoa irá conferir o numero da declaração, já que são muitos numeros na matricula.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Confira a programação para a validade e renovação das CNHs vencidas: Vence em: Março e abril de 2020 - Renova em: até 30 de dezembro de 2021. Vence em: Maio e junho de 2020 - Renova em: até 31 de janeiro de 2022. Vence em: Julho e agosto de 2020 - Renova em: até 28 de fevereiro de 2022.
De acordo com a Deliberação Contran nº 248/21, fica restabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito. Os processos de habilitação ativos até 31/12/2021 deverão ser concluídos até 31/12/2022.
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