A pandemia da covid-19 fez com que o governo federal editasse, em abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020, que permitia às empresas reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, sendo que o próprio governo assumiria o complemento do valor para que o colaborador não fosse prejudicado.
Cálculo redução da carga horária de 08:48 diária (44h semanais / 220h mensais)
A impossibilidade de reduzir salário da empregada doméstica é expressa pela Constituição Federal, sendo um direito consagrado. Confira aqui o texto constitucional sobre a irredutibilidade de salário. Por isso, não é permitido reduzir salário da empregada doméstica durante a vigência do contrato de trabalho.
Segundo a MP, após o período de redução ou suspensão, a empresa precisa manter os trabalhadores pelo mesmo número de meses. Portanto, se alguém teve o salário reduzido por três meses, esse trabalhador deve continuar empregado por mais três meses após a redução (o que totaliza seis meses de "estabilidade").
A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela MP 936/20, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial.
A redução da jornada de trabalho poderá ser de 25%, 50% ou 70%. Durante o período da redução, o empregador paga parte do salário, a outra parte é paga pelo governo e o cálculo é feito com base no valor do seguro-desemprego (no emprego doméstico o valor do salário mínimo vigente em 2021 de R$ 1.100).
Reduzindo a carga horária para 6 horas diárias, ele passará a trabalhar 150 horas por mês e consequentemente ganhar R$ 1.200. Mas em contrapartida ele terá tempo hábil para fazer o curso superior. A empresa pode demitir e recontratar o empregado com um salário menor?
Caso haja pedido do empregado e o empregador concorde com a redução da carga horária, isso não autorizará a redução do salário. Uma situação bastante comum que ocorre nas empresas é quando o empregado muda de setor e tem sua carga horária reduzida. Nestes casos, o empregador não poderá reduzir seu salário e o ganho mensal deverá ser o mesmo. 3.
Vamos supor, por exemplo, que o trabalhador tenha uma carga horária de 8 horas, mas, que ingressou em um curso superior onde precisa sair mais cedo. Ele pode entrar em acordo com o empregador para reduzir a sua jornada para 6 horas, juntamente com o salário.
Além disso, a Convenção deve ser registrada no Ministério do Trabalho. Caso haja pedido do empregado e o empregador concorde com a redução da carga horária, isso não autorizará a redução do salário. Uma situação bastante comum que ocorre nas empresas é quando o empregado muda de setor e tem sua carga horária reduzida.
Qual o melhor aplicativo para cashback?
Como ver os apps desinstalados no iPhone?
Qual a diferença de localização em tempo real e atual?
Quantos caso de vaca louca no Brasil?
O que é transformação física e química exemplos?
Quais são os cursos de segunda licenciatura?
Quanto se gasta em um intercâmbio de 1 mês em Londres?
Quando que acaba o segundo trimestre?
Como tirar esmalte da unha com vinagre?
O que é retardo mental leve F70?
Quais os tipos de desperdícios que existem?
Qual foi o dia mais frio em Porto Alegre?
Quanto custa para irrigar 1 hectare de milho?