Qualquer documento de dívida pode ser protestado, como, por exemplo: confissão de dívida, cheque, contrato de locação, duplicatas, encargos condominiais, nota promissória, sentença judicial.
Finalmente, ao redigir o instrumento de confissão de dívidas, o credor deve garantir que constem os seguintes itens:
Um protesto é quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título e o credor registra essa dívida com cartório.
Esse documento de confissão de dívidas é um acordo legal entre quem deve e seu credor. Ou seja, é um contrato, onde o devedor reconhece a dívida e promete quitá-la. Dessa forma, o objetivo dele é dar garantias ao cobrador e ao inadimplente. O benefício para o credor é a certeza que o débito será pago.
Para protestar uma dívida, o lojista deve se dirigir a um cartório especializado e apresentar o documento que comprove o débito em atraso. Dessa forma, ele estará ajudando a tornar a inadimplência pública, além de evitar que a dívida prescreva com o tempo.
Quais as garantias de um Termo de Confissão de Dívida? O termo de confissão de dívida oferece ao credor uma garantia legal do pagamento por parte do devedor. O credor que tem em seu poder este instrumento poderá instaurar a execução contra o que estiver em débito.
Se o contrato estabelece uma obrigação de pagamento e a parte obrigada não pagou, esse contrato pode ser protestado. Você precisará elaborar um demonstrativo especificando os valores devidos, como, por exemplo, as prestações em atraso e, se estiverem estipulados no contrato: multas, juros, correção monetária, e demais encargos.
Principais elementos de um Termo de Confissão de Dívida? 1 – O termo deve ser composto por credor e devedor, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente especificadas no contrato. 2 – Dessa forma, é possível identificar a responsabilidade de cada um.
Para casos específicos, conforme expresso em lei, se exige que a confissão seja feita por instrumento público. Além disso, também é recomendável que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e reconheçam firma das assinaturas. Lembrando que não é obrigatório.
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