É possível a conversão de uma tutela cautelar antecedente de urgência para tutela provisória antecipada?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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É possível a conversão de uma tutela cautelar antecedente de urgência para tutela provisória antecipada?

NCPC: Sim, a fungibilidade pode se dar com cautelar antecedente, pois tanto a tutela antecipada como a tutela cautelar pode ser antecedente (preparatórias).

Quais são as modalidades de tutela provisória quanto ao momento de requerimento e a sua necessidade?

Quanto ao momento do requerimento, as tutelas provisórias são classificadas em tutela incidental e tutela antecedente. ... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência nos termos do Código de Processo Civil?

Existem três requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência antecedente, (I) Urgência contemporânea à propositura da ação; (II) Exposição do direito que se busca realizar; (III) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.



Quais são as espécies de tutela provisória?

Espécies. A tutela provisória pode ser classificada como cautelar ou satisfativa; de urgência ou de evidência; ou ainda antecedente ou incidental.

É possível adotar o procedimento da tutela cautelar antecedente quando o autor tiver requerido a tutela antecipada antecedente?

Se o juiz entender que o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente tem natureza antecipada, deverá observar o procedimento específico para o requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente (art. ... Em sendo necessário, deve-se conceder prazo para a emenda do pedido.

Quais as regras firmadas pelo legislador no CPC para a tutela provisória?

Os requisitos para concessão da tutela antecipada ou da tutela cautelar, antecedente ou incidental, são os mesmos (art. 300): i) probabilidade do direito, ii) perigo de dano, para as tutelas antecipadas e iii) risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares.



Quais as modalidades de tutela provisória prevista no CPC 15?

A tutela provisória pode ser classificada como cautelar ou satisfativa; de urgência ou de evidência; ou ainda antecedente ou incidental.

Qual a estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas?

O presente trabalho pretende analisar a estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas quando requeridas em caráter antecedente. O novo Código de Processo Civil de 2015 buscou simplificar o sistema das tutelas designando como gênero as Tutelas Provisórias, as quais se dividem em duas espécies: Tutelas de Urgência e de Evidência.

Qual o fundamento da tutela de urgência?

Fundamentos da tutela de urgência. probabilidade do direito (fumus boni juris); perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). CPC, Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.



Como fazer uma análise sobre a tutela de urgência e evidência?

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre as diferenças da tutela de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil, de modo que simplifique o entendimento do assunto para uma melhor compreensão da matéria.

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