O acesso à tela de peticionamento intermediário poderá ser feito: 1) a partir do Painel do Advogado, acessando o Menu e-SAJ ( ) → Peticionamento Eletrônico → Peticionamento Intermediário de 1º Grau / Colégio Recursal / 2º Grau, sem carregamento automático do número do processo.
Uma petição intermediária é interposta no decorrer do andamento de um processo, e não gera nova distribuição (novo número), como por exemplo a apresentação de uma contestação ou contrarrazões.
Uma das mudanças que ocorreu com o novo CPC é a forma como a petição intermediária é endereçada. Agora, ela não é mais dirigida ao “Excelentíssimo Senhor Doutor”, e sim ao juízo, como no exemplo: Ao Juízo da Vara ____ da Comarca de (Cidade/Estado).
Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período. Os documentos da petição devem ser gerados pelo software livre PDFCreator. Para mais informações sobre requisitos técnicos clique aqui.
Mesmo que a petição intermediária fará parte de um processo já existente, é indispensável que nela conste a qualificação das partes. Dessa forma, evita-se a possibilidade de haver confusão com pessoas de nome igual ou semelhante, cujos processos tramitam no mesmo Tribunal, por exemplo. É, antes de mais nada, uma garantia de segurança.
Na sequência, indicar o tipo e categoria da petição no campo CLASSIFICAÇÃO: Caso sejam selecionados os tipos de petição 1265 - Precatóriosou 1266 - Requisição de Pequeno Valor, seráexibido pop-upcom a opção de redirecionamento para portal específico para peticionamento destes requisitórios. Atenção!
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