Não. O emitente da NF-e tem obrigação de enviar o arquivo XML para o destinatário da mercadoria, conforme definido pela legislação vigente. O sistema só permitirá o download, pelo destinatário, de um percentual da média mensal do volume total de suas NF-e.
Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NFe possa apontar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.
- Entrar na área de Gerenciamento de Manifestação, através do menu Manifestação Destinatário - Gerenciar Manifestação; - Selecionar a NF-e que será excluída; Page 39 39 - Clicar em Excluir; O sistema apresenta a seguinte mensagem: - O usuário, caso realmente deseje excluir os dados, deve clicar em Sim.
Para utilizar o aplicativo de Manifestação do Destinatário, a empresa deverá dispor de Certificado Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil.
A Manifestação do Destinatário pode proteger sua empresa de problemas fiscais em casos de notas emitidas sem o seu conhecimento e também impede o cancelamento das notas pelo emitente após a manifestação de confirmação da operação.
7) Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil. 8) Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.
Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.
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