Se você tem sócios é recomendado que a marca seja registrada em nome da empresa (Pessoa Jurídica). Caso o registro da marca seja feito em nome de um dos sócios, este será o dono da marca, podendo causar dores de cabeça para os outros sócios no futuro.
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.
A grande vantagem do registro é garantir o direito de utilizar com exclusividade a sua marca, garantindo proteção comercial e jurídica contra pirataria e uso indevido por parte de terceiros. Sem o registro, outra pessoa pode pedir a marca e tentar impedir a sua empresa de usá-la.
Se você não registrar sua marca, qualquer empresa pode se apropriar da sua marca, sua credibilidade e seus clientes sem ser punida por isso. Se você tiver certa força no mercado e criar um novo produto ou campanha, outra empresa poderá copiar o produto e campanha e obter lucros expressivos através do seu mérito.
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O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!
Marca sem registro é marca sem dono. Pode ser copiada a qualquer momento. E pode, inclusive, ser registrada por um concorrente – o que fará que quem a lançou, mas não registrou, não possa mais utilizá-la.
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Conheça os 5 benefícios de registrar uma marcaA marca pode ser o maior patrimônio de sua empresa. ... Benefício 01 - Evita cópias ou uso indevido. ... Benefício 02 - Marca registrada ® passa credibilidade. ... Benefício 03 - Sua marca é sua propriedade. ... Benefício 04 - Possibilidade de franquear.
O registro de marca pode ser feito no nome da pessoa (CPF) ou no nome da empresa (CNPJ). É importante observar que a marca adquirida durante o processo para abrir a empresa precisa de proteção nacional feita com o Registro da Marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Solicitar o registro de marca de produto ou serviçoFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão. ... Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... Obter o certificado.
Documentos necessários para o registro de marca em CPFRG do titular;Comprovante de endereço;E-mail do titular;Logomarca (se houver);
A taxa cobrada pela federação para ME, MEI, EPP e pessoa física custa R$ 70,00, e o valor para outras empresas fica em R$ 175,00.
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
Enquanto o direito industrial protege a própria ideia da qual resulta a invenção, o direito autoral apenas protege a forma como se exterioriza a criação, não alcançando a ideia.
Logo, a propriedade industrial defende que os direitos de nível fiquem preservados ao autor. Deste modo, o direito autoral é criado a partir de uma natureza constitutiva. Propriedade intelectual abrange tudo aquilo que o intelecto humano é capaz de criar e, portanto, deve ser protegido.
A propriedade intelectual é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social sustentável de uma nação. Um país para aumentar a sua competitividade precisa criar um ambiente de negócios de modo a assegurar às empresas a proteção ao investimento e o estímulo à criação e à capacitação tecnológica.
É muito comum existirem dúvidas em relação aos processos de registro de marca e de patente. Assim, a principal diferença entre eles é que a patente engloba o conceito da criação de uma nova ideia e a marca identifica e diferencia apenas um produto ou serviço.
Ao decidir criar uma marca é comum realizar a busca de vários profissionais para auxiliar essa criação. Os publicitários, designers e fornecedores lideram a lista de procura pelas pessoas que estão iniciando um empreendimento.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu de fato, quem não registra não é dono. O Código Civil brasileiro (CCB) dispõe, em seu art. 1.227, que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts.
A propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório do título em nome do novo dono.
O Código Civil dispõe expressamente que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227). Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (art.
Passo a passo para o registro de marcas no INPIVerificar se a sua marca não foi registrada. ... Determinar a natureza da marca. ... Definir a forma de apresentação da marca. ... Definir a classe da marca. ... Depositar o pedido no INPI. ... Acompanhar o pedido. ... Conferir a decisão sobre o pedido de registro. ... Medidas após o registro.
No Brasil, para que sua marca tenha uma proteção real, é necessário solicitar o pedido de registro no órgão competente: o Instituto Nacional de Proteção à Propriedade Intelectual (INPI). O procedimento pode ser feito inteiramente online, desde a petição até o efetivo registro da sua marca.
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