Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.
Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este for composto por incisos ou parágrafos (são representados pelo caractere §).
Caput é um termo do latim que em anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior.
A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”. De acordo com o site Ciber Dúvidas da Língua Portuguesa, tem-se duas formas de pronunciar essa palavra: a) na pronúncia tradicional: "kápud"; b) nas pronúncias eclesiástica e restaurada: "káput".
41 curiosidades que você vai gostar
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a. Viu como é fácil?
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Sua criação tem origem na expressão latina "signum sectionis", ou seja, um sinal de seção ou sinal de corte.
Qual a importância do SUAS para o assistente social?
Porque é bom estudar de madrugada?
É melhor deixar o ventilador parado ou girando?
Qual é a função da matéria orgânica?
Quais são os períodos da civilização grega?
Porque Luzia recebeu esse nome?
O que faz o radar inteligente?
Quais são os tipos de demanda?
Quem faz a planta de uma obra?
Como instalar o sistema operacional Windows em um SSD?
Qual é o maior Sesc de São Paulo?
O que os filmes de terror causam no cérebro?
O que é um parágrafo introdutório?
Como fazer propagando de comida?
O que significa as 5 estrelas da bandeira da China?
Qual a importância da construção de rodovias na região Norte?
Quais são as partes do tabernáculo?