O que diz o Código de Trânsito Brasileiro? “Art. 44-A: É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste código (incluído pela Lei nº 14.071, de 2020/Vigência)”.
208 do CTB, as punições para quem avançar o sinal vermelho ou desrespeitar as placas de “parada obrigatória” são: Multa gravíssima no valor de R$293,47; 7 pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Ou seja, nos locais sem a respectiva sinalização, o motorista que fizer a manobra estará cometendo infração considerada gravíssima, sujeita a sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 293,47.
Segundo o Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por furar farol vermelho é multa gravíssima e gera 7 pontos na carteira de motorista. O resultado é o atual valor da multa por furar farol vermelho: R$ 293,47.
De acordo com a nova Lei de trânsito, o motorista poderá "avançar" o semáforo fechado se for virar à direita em alguns cruzamentos. Essa medida já é comum em outros países, como Canadá e alguns estados dos Estados Unidos, e tem como objetivo desafogar o trânsito.
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Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): CTB art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
A sinalização foi inserida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 44-A, pela Lei Federal nº 14.071/20, em 12 de abril deste ano, e permite ao condutor virar à direita mesmo que o semáforo esteja vermelho.
Para fazer a consulta é bem simples.Basta o condutor acessar o site do DETRAN do seu estado;Depois, procurar pela aba “Veículos” ou “Multas”, a nomenclatura pode variar dependendo do site;Coloque as informações solicitadas (normalmente a placa do veículo e o RENAVAM);Pronto!
Já em São Paulo, foi aprovado, em 2011, o Projeto de Lei 798/2008, que proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar o semáforo vermelho entre as 22h e 6h. A exceção ocorre nos casos em que a velocidade do veículo é igual ou inferior a 20 km/h.
O mínimo é de 3 segundos e o máximo de 5 segundos (dependo da velocidade), conforme dispõe o Manual Semafórico de 2014, aprovado pela Resolução 483/2014 do CONTRAN.
Nas faixas de travessia sinalizadas para pedestres onde existir semáforo para controle da preferência de passagem do tráfego, o pedestre deve obedecer a indicação das luzes do semáforo, aguardando que o semáforo veicular interrompa o fluxo para iniciar a travessia.
Pare totalmente o carro (pisando no freio devagar e na embreagem até o fundo para o motor do carro não morrer).
Questione com os alunos - O que querem dizer as cores do semáforo para pedestres? Vermelho: o pedestre deve ficar parado. Verde: o pedestre pode atravessar, na faixa de segurança.
b) Ao ser ultrapassado, o condutor deverá acelerar a velocidade do seu veículo.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória.
O artigo 208 comporta três infrações de trânsito: 1ª) o avanço do sinal vermelho do semáforo; 2ª) a desobediência à sinalização vertical de regulamentação, placa R-1 (parada obrigatória) ou R-21 (alfândega); e 3ª) a desobediência ao sinal de parada obrigatória, representado pelo gesto do agente de trânsito, acompanhado ...
“E o desligamento do equipamento, em um horário em que a circulação de veículos é menor, evita outros crimes.” A fiscalização ao excesso de velocidade, conversão proibida e trânsito de veículos pesados mantém-se ativa 24 horas por dia.
O Projeto de Lei nº 8.329, de 2017, acrescenta parágrafo único ao Art. 208 do CTB para isentar de multa o condutor brasileiro que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.
Não existe “tolerância” para multa de velocidade na madrugada. Algumas pessoas têm a seguinte dúvida: se um motorista está dirigindo de madrugada, ele pode ser multado por excesso de velocidade?
O tempo para que a multa esteja disponível para consulta no sistema do Detran é de até 30 dias a contar da data em que ela foi aplicada, tanto faz se for uma multa eletrônica ou manual. Esse também é o prazo limite para que o condutor seja notificado da infração.
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
Para saber se há alguma infração registrada, acesse o site da Polícia Rodoviária Federal. Ao final da página, clique em "Consulte aqui". Digite a placa do veículo e o Renavam e clique em "Consultar". O site irá fornecer um documento dizendo se há alguma multa emitida pela PRF até a data.
Já a imperícia ocorre quando o condutor não possui habilidade ou conhecimento técnico o suficiente para realizar certa atividade. Exemplos mais comuns: não conseguir sair de uma situação de perigo e demorar para realizar manobras, como a baliza.
A aquaplanagem ou hidroplanagem é o fenômeno que acontece quando o veículo, ao passar por uma pista molhada, perde o atrito com a pista. Nessa situação, o carro “flutua” no asfalto, fazendo com que o condutor perca o controle do veículo.
Segundo o Anexo I do CTB, conversão é o “movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo”, enquanto que retorno é definido como “movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos”.
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