Lei do Inquilinato permite que IPTU seja pago pelo locatário Em seu artigo 22, inciso VIII, a legislação prevê que o proprietário do imóvel é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (incluindo o IPTU), “exceto se de outra forma for estabelecido em contrato”.
O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.
O valor é cobrado anualmente por meio de boleto e poderá ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano8. No município de São Paulo, por exemplo, o IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas, desde que cada parcela seja maior do que R$ 50,009.
Na Lei do Inquilinato, o IPTU continua sendo responsabilidade do proprietário do imóvel, mas isso pode ser negociado na hora de validar as cláusulas do contrato de locação. Então, geralmente, o IPTU é acordado em contrato para ficar sob responsabilidade do inquilino já que ele estará ocupando o imóvel.
Entenda como calcular o IPTU do seu imóvel e muito mais! Apesar de ser cobrado da maioria dos proprietários de imóveis urbanos, nem todo mundo pesquisa sobre como o IPTU é calculado. Entretanto, com esse conhecimento, é possível até mesmo identificar algum valor indevido. O valor venal do imóvel é o ponto chave para o cálculo do IPTU.
A prefeitura calcula o valor venal com a aplicação de alíquotas, acréscimos e descontos de acordo com o município, assim, é possível concluir qual deve ser o valor pago de IPTU durante o ano. Para saber mais sobre como esse importante encargo municipal é calculado, continue a leitura deste artigo!
No seu caso, seguindo o contrato é o que deverá ser pago. Aluguei meu apartamento é o inquilino quer pagar o IPTU proporcional por mês. Para isso, pegou o valor da parcela, multiplicou por 10 e dividiu por 12 meses. Mas se eu pegar o valor total do IPTU (parcela única) e dividir por 12 meses, dá outro valor.
IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino? Na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?
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