A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
5º, VI da cf: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; este direito de crença, é uma garantia fundamental do art. 5° da cf/88.
Entende-se que o Direito de Liberdade de Consciência e de Crença é definido pela liberdade de adesão a qualquer religião, concedendo assim autonomia ao indivíduo para realizar e participar de cultos religiosos.
E O QUE É LIBERDADE RELIGIOSA? De modo simplificado, a liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.
A liberdade de culto religioso foi estabelecida no Império Máuria da Índia por Asoka, no século III a.C., que foi oficializado nos "Éditos de Ashoka".
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O pensamento de John Locke (1632-1704) sobre tolerância religiosa encontra-se, especificamente, embora não exclusivamente, em suas Cartas sobre tolerância.
CLÁSSICOS DA TOLERÂNCIA
O filósofo francês Voltaire é um dos expoentes da defesa da tolerân- cia, sustentando que querer impor aos outros dogmas e opiniões geraria as guerras religiosas.
A liberdade religiosa promove a estabilidade numa sociedade pluralista, sendo que, quando é limitada, conduz ao aumento da violência e dos conflitos. Sempre que o nível de liberdade religiosa é elevado, há mais prosperidade económica, melhor saúde, menor desigualdade salarial e uma democracia mais prolongada.
Ela foi descrita como uma relação livre de opressão ou coerção; a ausência de condições incapacitantes para o indivíduo e para o cumprimento de condições propícias; ou a ausência de condições vividas de compulsão, por exemplo, compulsão econômica, em uma sociedade.
Essa proteção visa evita embaraços na realização do culto religioso, posto que o Sistema Constitucional utiliza-se da imunidade tributária para proteger os templos de qualquer culto (qualquer religião, sem qualquer discriminação) das investidas fiscais do Estado contra as entidades religiosas.
Trata-se de reconhecer o estatuto público dos argumentos de base religiosa, que os torna capazes de ser aceitos como racionais e não apenas posturas de fé religiosa, sendo defendidos em termos compatíveis com o meio secularista atual, onde a existência de Deus é caracteristicamente negada ou tida como irrelevante para ...
A liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia garante acesso e propagação do conhecimento humano, que corrobora a valorização da cultura e direitos individuais. Neste domingo (12) é comemorado, em todo o mundo, o Dia da Liberdade de Pensamento.
A escusa de consciência acontece, portanto, quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei. ... traduz forma máxima de respeito à intimidade e à consciência do indivíduo.
Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado.
A liberdade de consciência apresenta-se como um conceito mais amplo, que incorpora seja a liberdade religiosa, de professar qualquer crença religiosa, seja a liberdade de ter convicções filosóficas destituídas de cará- ter religioso (MIRANDA, J., 1993, p. 365).
A Lei de Liberdade Econômica é o direito que as pessoas possuem de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem muita interferência do Estado, aliviando o peso da burocracia sobre o empreendedor.
O pensamento político de Rousseau funda-se na idéia do contrato social que institui a vontade geral. Para Rousseau, quanto menos se relacionam a vontade geral e as vontades particulares (que, segundo ele, são equivalentes à lei e aos costumes, respectivamente) mais deverá aumentar o uso da força repressora.
LiberdadeLiberdade de pensamento.Liberdade de opinião.Liberdade de expressão.Liberdade religiosa.Liberdade de imprensa.Liberdade de ir e vir.Liberdade condicional.
A liberdade de aprender se manifesta pelo reconhecimento de que a aprendizagem resulta de condicionamentos, implicações e conseqüências individuais. Por isso, quem tem liberdade de liberdade tem o poder conservar condicionamentos ou transformá-lo em benefício de uma assimilação ativa, essência do aprender.
A religião permite conhecer o local onde as pessoas vivem seus valores em uma cultura. Ela é influenciada pela cultura, mas ela também influencia a cultura daqueles que vivem em seu entorno. A religião permite um conhecimento maior dos valores que envolvem uma dada sociedade, principalmente seus valores éticos.
Acolhimento e respeito
A religião é um dos aspectos mais importantes de uma cultura, e reprimi-la, seja pela falta de conhecimento, seja pelo preconceito, não deve ser uma atitude aceita em nenhum lugar, muito menos no mundo do trabalho, onde as pessoas convivem para exercer sua profissão e viver seus sonhos.
Como se desenvolveu a idéia de tolerância? Essa idéia foi construída no contexto das guerras de religião que marcaram a Europa dos séculos XVI e XVII. A tolerância, por muito tempo, foi recusada como solução tanto por católicos quanto por protestantes. Entendia-se por tolerância uma negação das verdades da fé.
Intolerância religiosa na História
A história da intolerância religiosa é uma história de séculos. No Império Romano os católicos foram perseguidos. Na Idade Média, católicos perseguiram judeus e pagãos.
A origem da palavra tolerância vem do latim - tolerare – que significa acolher alguém, ser suporte, ser indulgente para com os outros.
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