Considera-se infração, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais e outras, que, por qualquer forma digam respeito às atividades de Biomédico. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 114. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
4º - As infrações, quanto ao exercício profissional, classificam-se em: I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; III. ... 6º - São circunstâncias agravantes: I.
Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, institui o Código de Ética, sabendo que o profissional Biomédico, pela sua natureza em cuidar do interesse da saúde humana e animal; norteia seus princípios sempre na busca da verdade real, jamais deixando-se aniquilar por atos que não sejam fiéis ao seu juramento.
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A concepção defendida por Beauchamp e Childress baseia-se em quatro princípios, Respeito à Autonomia, Beneficên- cia, Não-Maleficência e Justiça, como funda- mentos do agir moral na ética biomédica.
Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
Art. 104 Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
omitir das autoridades competentes, ou participar com quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida; Pena - multa ou suspensão de 3 (três) a 12 (doze) meses; XIX.
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