Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho.
Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário.
Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.100,00 por 40% (ou 0,40 que é a representação mais da porcentagem na calculadora. O resultado, R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do próximo vencimento.
Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.
Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.
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Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.
Mitos e Verdade sobre a Pensão Alimentícia
O valor da pensão alimentícia é sempre 30% do salário mínimo Mito!... acordo com a possibilidade de quem paga, o que pode levar a um percentual maior ou menor que 30% do salário mínimo. 5....Ex.: Pensão fixada em 50% do salário mínimo (2020: R$ 522,50 e em 2021: R$ 550,00).
Como é calculada a pensão alimentícia
“A conta é feita a partir da necessidade do alimentado [quem vai receber a pensão] com a possibilidade da pessoa alimentante [quem vai pagar a pensão]”. Portanto, o cálculo é feito a partir dessa expressão, mas a sentença é dada por um juiz que avalia caso a caso.
A Pensão por Morte passa para Cota Familiar de 50%, acrescido de 10% para cada dependente e pensionista. Deste modo, uma pensionista com 2 filhos dependentes receberá 80% do valor da aposentadoria do falecido: 50% (Cota Familiar) + 10% (pensionista) + 10% (dependente 1) + 10% (dependente 2) = 80%.
A lei não estabelece nenhum limite do quanto da renda do pagante a pensão alimentícia pode comprometer. Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa.
Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
Embora não exista um valor mínimo para pensão alimentícia em 2022, o entendimento de tribunais e juízes é de que o benefício não deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa alimentante.
Assim, a partir do nascimento do filho, com o registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, pois sua necessidade é presumida até que o filho, em regra, atinja a maioridade civil (18 anos).
A pensão alimentícia em atraso deverá ser paga reajustada, sendo o valor corrigido pelo índice determinado na decisão que a fixou, e sobre ele ainda incide juros de mora, que são aqueles devidos em razão do atraso no pagamento.
O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um. Se forem três, 10% cada; porém, percentual inferior a esse somente tem sido admitido quando o valor representa quantia razoável.
Prezada Natália: O valor é arbitrado pelo juiz. Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.
Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039,00, também ocorrerá o aumento da pensão, já que 30% do salário mínimo em 2020 equivale a 30% de R$ 1.039,00, ou seja, R$ 311,70 .
No ano de 2021, com o reajuste do salário-mínimo para R$1.100,00, sobre o mesmo percentual 40%, o valor passou a ser de R$440,00.
Esse percentual de 30% é uma lenda, pois, conforme se percebe do explicado acima, não há um valor fixo para pensão alimentícia. O valor deverá ser observado segundo cada caso. ... Importante lembrar que, HAVENDO ALTERAÇÃO DA REALIDADE, a pensão poderá ser alterada.
O benefício começa em 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até 21 anos de idade, limitado a 100%. Portanto, uma viúva ou um viúvo sem filhos receberá 60%. A viúva do trabalhador com dois filhos tem direito a 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para ela, mais 20% referentes aos dois filhos.
O valor da pensão por morte será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou da quantia equivalente à que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez.
Como é feito o cálculo da pensão por morte? Como vimos, atualmente, a pensão por morte é calculada com base em 50% do valor da aposentadoria do falecido + 10% por dependente (com exceção de menores de idade que têm alíquota de 20%).
Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.
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