3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Parágrafo único.
· 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);
São segurados obrigatórios do RGPS: o empregado, o contribuinte individual, o trabalhador avulso, o segurado especial e o empregado doméstico nos termos do art. 12 da Lei 8.212/1991, o art. 14 dispõe sobre o segurado facultativo.
O salário-maternidade é garantido para as desempregadas tanto quanto qualquer outro benefício do INSS. ... Isso quer dizer que para que se possa receber esse benefício, é preciso comprovar a qualidade de segurada do INSS e ter cumprido por 10 meses trabalhados a carência do INSS.
Cidadãos ou cidadãs, a partir de 16 anos de idade, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social são chamados de segurados ou seguradas e têm direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. Empregado/Empregado Doméstico: deve estar trabalhando e ter a Carteira de Trabalho assinada.
O salário-maternidade é um benefício essencial para trabalhadoras, tendo em vista que permite o afastamento remunerado do trabalho para se dedicar aos filhos nos primeiros meses. Porém, muitos segurados ficam com dúvidas sobre como ele funciona, quem tem direito e como requerer.
Com este atestado médico, a gestante consegue o auxílio-doença, para que possa repousar durante o tempo determinado pelo obstetra. Contudo, para o final da gestação, a maneira em como dar entrada na licença maternidade é a mesma.
A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto, a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS. Quem é responsável pelo pagamento do beneficio maternidade?
Quanto tempo dura? - Economia - UOL Economia Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Qual o tempo da licença?
O que se estuda na matéria de farmacologia?
Quando é que a responsabilidade dos sócios e solidária?
Qual a relação entre a educação e os direitos humanos?
Para que serve o tonalizante prata?
Por que as pessoas gostam de séries?
Quanto tempo posso ficar com a matrícula trancada na UFRJ?
Como saber a quantidade de gramas de um alimento?
Qual é a principal vantagem do mapeamento de processos?
O que evapora mais rápido álcool ou gasolina?
Quais são os serviços de jardinagem?
Como transmitir o áudio do Chromecast?
Quais são as características de uma atividade enzimática?