O que é o efeito expansivo dos recursos?

Ocorre o chamado efeito expansivo quando por ocasião do julgamento do recurso houver decisão mais abrangente que o objeto impugnado. Dessa forma o recurso expande seus efeitos iniciais, abarcando matéria que não foi objeto de impugnação recursal.

Em que consiste o efeito expansivo subjetivo do recursos?

Por fim, o efeito expansivo subjetivo, que parcela da doutrina chama de “dimensão subjetiva do efeito devolutivo”, é a possibilidade de um recurso atingir um sujeito processual que não tenha feito parte do recurso.

Quanto ao efeito expansivo nos recursos esses podem ser?

Quando o julgamento do recurso pode ensejar decisão mais abrangente do que, simplesmente, o reexame da matéria impugnada, que é o mérito do recurso, dá-se efeito expansivo. Esse efeito pode ser objetivo ou subjetivo, interno ou externo.

O que é o efeito substitutivo dos recursos?

Efeito substitutivo. Pela interpretação do artigo 512, do CPC, depreende-se o efeito substitutivo, que é a substituição da decisão recorrida pela decisão do julgamento do recurso nos limites da impugnação.

O que é o efeito translativo dos recursos?

Trata-se da possibilidade de o tribunal conhecer determinadas matérias de ofício no julgamento do recurso.

Efeito Expansivo dos Recursos (Direito/UNIVAG)

37 curiosidades que você vai gostar

O que significam os efeito devolutivo e efeito translativo em recursos?

O que se entende por efeito translativo dos recursos no Processo Civil? - Selma de Moura Galdino Vianna. Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes.

Quais são os efeitos dos recursos?

A interposição de um recurso é ato processual capaz de gerar inúmeros efeitos diferentes. Enquanto alguns efeitos, como o efeito obstativo e o devolutivo, são inerentes a todos os recursos, os efeitos suspensivo, substitutivo e expansivo podem ou não ser configurados a depender do recurso e do caso concreto em questão.

O que é o efeito obstativo dos recursos?

Refere-se à preclusão temporal e sua relação com a interposição do recurso. A doutrina majoritária aponta que o ingresso de qualquer recurso impede a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.

Em que consiste o efeito extensivo do recurso resposta devidamente justificada?

Trata-se do chamado “efeito extensivo” ou “efeito expansivo” recursal, por força do qual o resultado do provimento de um recurso é estendido em benefício dos demais corréus que não recorreram, desde que a decisão esteja lastreada em motivo que não seja de caráter exclusivamente pessoal.

O que pode ser substituído por Maizena?

Onde trabalha um designer gráfico?

Quais os tipos de transportes ferroviarios?

Qual a idade mínima para fazer o curso de piloto Privado?

Quais os buscadores que existem?

Como baixar vídeos do YouTube com restrição de idade?

Com quantas semanas se lavar as roupinhas do bebe?

Qual o nome de Jesus em aramaico?

Quanto custa um hyundai veloster?

Como calcular quantidade de bolo por pessoa?

O que representa o valor de ph?

Como consagrar uma pedra?

Sou bacharel mas quero dar aula?

Quantos Eros existem no Brasil?

O que causa cólica em bezerros?

Qual a diferença entre um cometa é uma estrela cadente?

Qual livro nos ajuda a entender melhor a Carta aos Hebreus?

Como evitar a queda de cabelo durante a quimioterapia?

O que são contratos unilaterais bilaterais e plurilaterais?

Quanto preciso tirar no Enem para estudar em Portugal?