Na verdade imprimi-lo é considerado ilícito civil de contrafação (“reprodução ilegal”: art. 5, VII da lei 9610/98, conhecida como “Lei de Direitos Autorais”). Para imprimir legalmente é preciso autorização prévia e expressa do detentor dos direitos autorais. Independente de ser essa reprodução parcial ou integral.
Com todo o exposto acima, torna-se fácil concluir que compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral. Muitas pessoas comercializam cópias físicas (xerox) ou virtuais (PDF) de materiais didáticos, ou ainda fazem os famosos “grupos de rateio” para dividir os custos dessas aquisições.
Download de filmes e livros para uso privado não é crime.
Compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral, e quem o faz está sujeito às punições do Código Penal.
Livros digitais são protegidos contra impressões sem licença, por isso é impossível imprimir diretamente desse dispositivo. Contudo, existem formas de contornar tais restrições a fim de tornar mais acessíveis uma receita, um excerto ou um documento.
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Cansaço. A luz que os dispositivos de leitura emanam é cansativa para os olhos. Por mais que todos os aparelhos eletrônicos possuam um controle de brilho, a luminosidade artificial se torna um incômodo para quem gosta de ler por horas e horas.
Menor cansaço visual. A leitura digital é indicada para uma pesquisa ou conteúdos rápidos, pois a luminosidade da tela promove o cansaço aos olhos, limitando o tempo de uso. Já os impressos não causam esse problema e o leitor pode desfrutá-los pelo tempo que desejar.
Baixar livros em PDF de graça é possível por meio de diversos sites. Com o objetivo de democratizar o acesso à leitura, páginas do Governo Federal e de entidades internacionais oferecem milhares de títulos em vários idiomas.
São permitidas apenas cópias, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto (artigo 46, inciso II, da Lei 9610/98). Copiar para distribuir, ainda que sem ganho material, é contra a lei e ofende o requesito “uso próprio” da limitação legal aos direitos de autor.
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