Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantem passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas? A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime.
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
Ibama - Linha VerdeTel - 0800 618080.Envie um email.Visite o site do Ibama.
Originário da Eurásia, do norte da África e do Oriente Médio, o pardal-doméstico vive atualmente em todo o globo. Graças à sua presença difundida, não é considerada uma espécie ameaçada X Fonte Confiável The Cornell Lab of Ornithology Ir à fonte e, desse modo, nenhuma lei impede sua criação em cativeiro.
Já o canário-belga, o periquito australiano, a calopsita, a galinha e a codorna são isentos de controle e podem ser criados livremente de forma doméstica.
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Primeiramente, as aves que exigem licença do IBAMA para criação são as exóticas importadas e as silvestres do Brasil, sendo que algumas delas são conhecidas como exóticas no meio popular, mas são domésticas comuns como é o caso das calopsitas ou canário -belga.
O Ibama controla os animais silvestres (pertencentes a nossa flora) e os animais exóticos (pertencente a flora de outros países).
Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantem passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas? A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime.
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie ...
Passagens Bíblicas sobre Pardal
Veja a seguir todos versículos sobre Pardal que estão na Bíblia: Até o Pardal encontrou casa, e a andorinha ninho para si, onde ponha seus filhos, até mesmo nos teus altares, Senhor dos Exércitos, Rei meu e Deus meu. Vigio, sou como o Pardal solitário no telhado.
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected].
A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil, em que o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama pela Central de Atendimento: 0800 61 8080 (ligação gratuita).
Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.
“É importante ressaltar que não existe nenhum país do mundo onde essa criação é proibida”, afirmou. Passarinho optou por regularizar a criação, manutenção e comercialização de aves nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que observados requisitos legais.
Muitas são as opções de animais silvestres permitidos pelo IBAMA no Brasil, pensando nisso separamos uma lista para te ajudar a decidir qual escolher.Jiboia.TeiúTarântula.Furão.Iguana.Cobra-do-milho.Sagui.Cacatua.
29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
A guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente é infração ambiental, conforme o artigo 29 da Lei Federal n° 9.605/1998 e o artigo n° 24 do Decreto Federal n° 6.514/2008, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por indivíduo, ou de R$ 5.000,00 se o animal estiver ameaçado de extinção.
Já como valor mínimo da multa ambiental, deve ser tomado o valor previsto na Lei n. 9.605/98, ou seja, R$ 50,00 por unidade, corrigidos periodicamente.
Além de eliminar diversas espécies importantíssimas da natureza, afetando negativamente o desequilíbrio ambiental, o tráfico tortura os animais.
Pratiquei muito e posso dizer: existem duas formas de soltar passarinho nessa vida. A mais indicada é virar a gaiola de cabeça para baixo. O passarinho sobe e sai, sem trauma. Mas cuidado: o bebedouro e o alpiste podem derramar.
Prepare-se para os gastos necessários para se ter uma calopsita. O custo médio dessa ave vai de R$ 120 a R$ 500, mas os valores para gaiola, comida e equipamentos podem facilmente chegar a R$ 600. Além disso, lembre-se de que ela precisa de comida e brinquedos, além de um exame veterinário por ano.
§ 1º O cadastramento deverá ser feito em formulário eletrônico impresso conforme modelo disponibilizado na página de serviços on-line do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA (HTTP://WWW.IBAMA.GOV.BR), de acordo com a relação de aves constantes nos Anexos A, B e C desta ...
A calopsita é considerado um animal doméstico e não precisa de registro para ser comprado. Pode ser criado solto dentro de casa, desde que as asas sejam cortadas por um profissional.
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