Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região gratuitamente
Consultar processos pela internet
Para encontrar o número do processo, você pode consultar no site do Tribunal Superior do Trabalho. Basta ter o nome completo da empresa ou do advogado, acesse a página do TST, clicando aqui. Essa é a forma mais simples de consultar o número do processo e ficar por dentro sobre o andamento de sua ação trabalhista.
1º Consulta pelo nº do CPF ou CNPJ Entendido bem o proposto acima, acesse o site www.tst.jus.br/certidao, clique em Emitir Certidão, informe o CPF ou CNPJ e clique em Emitir. O resultado será um arquivo em PDF com a certidão que poderá ser: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências.
Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.
O sistema de penhora online é parecido ao RenaJud, que realiza restrições judiciais em veículos, e ao InfoJud que permite aos juízes consultar informações protegidas por sigilo fiscal. Como funciona o sistema BacenJud ?
Bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica que se encontrem na casa de habitação efetiva do executado (por exemplo, cama, mesa, cadeiras). No entanto, e nos dois últimos casos, a penhora é válida se for motivada pelo não pagamento da aquisição ou reparação destes artigos.
A figura central de um processo de penhora é o agente de execução, nomeado pelo tribunal. É por ele que passam todas as partes do processo, incluindo as notificações e citações das partes envolvidas, a realização da penhora, venda dos bens e os pagamentos ao credor.
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