Passo a passo para migrar de MEI para ME
A transformação de sociedade limitada (+ de 2 sócios) para EIRELI, passa por duas alterações, a primeira retira um dos sócios tornando-a Empresário Individual (Empresa Unipessoal) e, posteriormente, após concluída a alteração, ocorre a transformação para EIRELI.
Sendo um tipo de empresa que tem burocracia quase zero para ser aberto, ainda é alto o número de empreendedores que imaginam nesta possibilidade. Mas como o próprio nome diz (microempreendedor individual), a empresa só pode ter um dono e possibilidade de abrir uma sociedade MEI é proibida.
A proposta de transformar um CNPJ MEI em LTDA requer dedicação e paciência. Encontrei relatos de que o processo é complexo, difícil e até impossível de concluir. Um cliente solicitou o serviço, e por receber relatos supracitado, orientei que seria viável e mais rápido o cancelamento do CNPJ MEI e legalizar uma nova empresa.
Os desafios diante de um processo de transformação do CNPJ MEI em uma Sociedade Limitada. A proposta de transformar um CNPJ MEI em LTDA requer dedicação e paciência.
Há uma lista de centenas de atividades permitidas para o MEI (CNAE), mas muitas são proibidas. O MEI está fundamentado na Lei Complementar n. 128/2008, embora desde esse ano tenha passado por alterações, como o aumento do faturamento permitido. contribui com o INSS através do DAS, que garante benefícios como aposentadoria.
Se uma Cooperativa desejar transformar-se em LTDA, também só precisará de 1 processo. Observação: Caso a empresa que era MEI e desenquadrou no Portal do Empreendedor queira arquivar alteração na JUCERJA, porém continuando como Empresário Individual - EI, NÃO SE TRATA DE TRANSFORMAÇÃO. Todo MEI já é EI.
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