Ouça em voz altaPausarComo ela era menor de idade, a pensão passou a ser depositada na conta bancária da mãe, que ficou com a guarda dos filhos. Você pode perfeitamente pedir a sua filha que abra uma conta bancária e informe ao Juiz dessa nova conta, bem como da condição dela de maioridade e estudante universitário.
Ouça em voz altaPausarPortanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.
Ouça em voz altaPausarA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é possível pedir alteração na forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado.
Ouça em voz altaPausarDesde abril de 2020, o INSS liberou para os aposentados e pensionistas receberem o benefício pela conta-corrente. Porém, é preciso pedir a mudança pelo site ou aplicativo Meu INSS. Nesse caso, é obrigatório que a conta-corrente esteja no mesmo nome do titular do benefício.
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